Inelegível até 2025, Abdala tem registro impugnado pelo MPE

Da Redação

O  procurador eleitoral Rafael da Silva Rocha apresentou impugnação ao registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que tenta mais uma vez a reeleição em 2018.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) repete o argumento que levou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) considerá-lo inelegível até 2025 a partir de uma condenação colegiada no primeiro semestre do ano passado.

Abdala Fraxe teve o registro de vice de Rebecca Garcia indeferido na última eleição porque o TRE-AM entendeu que ele estava inelegível por oito anos em função de condenação por formação de cartel na justiça federal.

O parlamentar foi condenado pelo crime de formação de cartel no setor de vendas a varejo de combustíveis derivados do petróleo em Manaus, na chamada “Operação Carvão”.

A decisão, segundo o MPE, foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 03.04.2017, e o acórdão foi publicado no e-DJF1 em 02.06.2017.  O candidato apresentou embargos de declaração, que ainda não foram julgados.

“Diante disso, não há dúvida de que o candidato está inelegível para a disputa do pleito de 2018, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF da 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, da LC nº 64/90. Portanto, seu registro deve ser indeferido”, sustenta o procurador na impugnação.

Em outro trecho, o procurador explica detalhadamente a inelegibilidade de Abadala Fraxe: “Diante disso, não há dúvida de que o candidato está inelegível para a disputa do pleito de 2018, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF da 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I,e”, da LC nº 64/90”, indica trecho da impugnação do MPE.

Ficha suja barrou  registro em 2017

Abdala Fraxe  já foi considerado inelegível, pelo mesmo motivo contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), nas Eleições Suplementares de 2017. Ele era o vice da candidata Rebecca Garcia (PP) e chegou a desafiar, falando grosso quem levantasse ficha suja contra  ele no dia  da convenção.

No entanto, as impugnações apresentadas pela coligação do candidato  Eduardo Braga (MDB) e também pelo MPE foram acatadas pelo TRE-AM e Rebecca teve que substituir o vice, na época.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Abdala Fraxe. A assessoria indicou que ainda iria consultá-lo  para verificar resposta a respeito da impugnação apresentada pelo MPE e disponível no site da instituição na tarde desta segunda-feira, dia 20.

Foto: BNC

Condenado por cartel, Abdala é considerado inelegível até 2025