Da Redação
O procurador eleitoral Rafael da Silva Rocha apresentou impugnação ao registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que tenta mais uma vez a reeleição em 2018.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) repete o argumento que levou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) considerá-lo inelegível até 2025 a partir de uma condenação colegiada no primeiro semestre do ano passado.
Abdala Fraxe teve o registro de vice de Rebecca Garcia indeferido na última eleição porque o TRE-AM entendeu que ele estava inelegível por oito anos em função de condenação por formação de cartel na justiça federal.
O parlamentar foi condenado pelo crime de formação de cartel no setor de vendas a varejo de combustíveis derivados do petróleo em Manaus, na chamada “Operação Carvão”.
A decisão, segundo o MPE, foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 03.04.2017, e o acórdão foi publicado no e-DJF1 em 02.06.2017. O candidato apresentou embargos de declaração, que ainda não foram julgados.
“Diante disso, não há dúvida de que o candidato está inelegível para a disputa do pleito de 2018, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF da 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, da LC nº 64/90. Portanto, seu registro deve ser indeferido”, sustenta o procurador na impugnação.
Em outro trecho, o procurador explica detalhadamente a inelegibilidade de Abadala Fraxe: “Diante disso, não há dúvida de que o candidato está inelegível para a disputa do pleito de 2018, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF da 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I,e”, da LC nº 64/90”, indica trecho da impugnação do MPE.
Ficha suja barrou registro em 2017
Abdala Fraxe já foi considerado inelegível , pelo mesmo motivo contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), nas Eleições Suplementares de 2017. Ele era o vice da candidata Rebecca Garcia (PP) e chegou a desafiar, falando grosso quem levantasse ficha suja contra ele no dia da convenção.
No entanto, as impugnações apresentadas pela coligação do candidato Eduardo Braga (MDB) e também pelo MPE foram acatadas pelo TRE-AM e Rebecca teve que substituir o vice, na época.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Abdala Fraxe. A assessoria indicou que ainda iria consultá-lo para verificar resposta a respeito da impugnação apresentada pelo MPE e disponível no site da instituição na tarde desta segunda-feira, dia 20.
Foto: BNC
Condenado por cartel, Abdala é considerado inelegível até 2025
