TRE libera postagens de secretĂ¡rio positivas ao Governo em redes sociais

Publicado em: 19/09/2018 Ă s 06:04 | Atualizado em: 19/09/2018 Ă s 07:39

Da RedaĂ§Ă£o

 

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional  Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta terça-feira, dia 18, que funcionĂ¡rio pĂºblico postar imagens de ações do governo em redes sociais nĂ£o configura conduta vedada.

A  tese foi levantada pelo advogado do governador Amazonino Mendes (PDT), Yuri Dantas Barroso, e acatada por  cinco  membros do  pleno, o que deve abrir precedentes para a mesma interpretaĂ§Ă£o em outras  ações  envolvendo casos  semelhantes  com pedidos de multa para o  governador e para secretĂ¡rios  de Estado.

No  processo  analisado nesta terça-feira, dia 18, o acusado era o secretĂ¡rio executivo da pasta, ElĂ¢nio GouvĂªa, que fez postagens  de ações do governo em suas  redes sociais. O relator do processo, Bartolomeu JĂºnior, deu voto pela condenaĂ§Ă£o  e multa  do subsecretĂ¡rio.

Mas os demais membros consideraram que o perfil nĂ£o Ă© oficial do governo e  sim pessoal dele e que a mesma legislaĂ§Ă£o que permite os funcionĂ¡rios pĂºblicos, fora do expediente, participarem de campanha pode ser interpretada como favorĂ¡vel ao debate sobre o uso de redes sociais, neste caso.

Foto:  BNC