TRE libera postagens de secretĂ¡rio positivas ao Governo em redes sociais

Publicado em: 19/09/2018 Ă s 06:04 | Atualizado em: 19/09/2018 Ă s 07:39
Da RedaĂ§Ă£o
Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta terça-feira, dia 18, que funcionĂ¡rio pĂºblico postar imagens de ações do governo em redes sociais nĂ£o configura conduta vedada.
A tese foi levantada pelo advogado do governador Amazonino Mendes (PDT), Yuri Dantas Barroso, e acatada por cinco membros do pleno, o que deve abrir precedentes para a mesma interpretaĂ§Ă£o em outras ações envolvendo casos semelhantes com pedidos de multa para o governador e para secretĂ¡rios de Estado.
No processo analisado nesta terça-feira, dia 18, o acusado era o secretĂ¡rio executivo da pasta, ElĂ¢nio GouvĂªa, que fez postagens de ações do governo em suas redes sociais. O relator do processo, Bartolomeu JĂºnior, deu voto pela condenaĂ§Ă£o e multa do subsecretĂ¡rio.
Mas os demais membros consideraram que o perfil nĂ£o Ă© oficial do governo e sim pessoal dele e que a mesma legislaĂ§Ă£o que permite os funcionĂ¡rios pĂºblicos, fora do expediente, participarem de campanha pode ser interpretada como favorĂ¡vel ao debate sobre o uso de redes sociais, neste caso.
Foto:Â BNC