TRE libera postagens de secretário positivas ao Governo em redes sociais

Da Redação Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta terça-feira, dia 18, que funcionário público postar imagens de ações do governo em redes sociais não configura conduta vedada. A tese foi levantada pelo advogado do governador Amazonino Mendes (PDT), Yuri Dantas Barroso, e acatada por cinco membros […]

19/09/2018 06:04

Da Redação

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta terça-feira, dia 18, que funcionário público postar imagens de ações do governo em redes sociais não configura conduta vedada.

A tese foi levantada pelo advogado do governador Amazonino Mendes (PDT), Yuri Dantas Barroso, e acatada por cinco membros do pleno, o que deve abrir precedentes para a mesma interpretação em outras ações envolvendo casos semelhantes com pedidos de multa para o governador e para secretários de Estado.

No processo analisado nesta terça-feira, dia 18, o acusado era o secretário executivo da pasta, Elânio Gouvêa, que fez postagens de ações do governo em suas redes sociais. O relator do processo, Bartolomeu Júnior, deu voto pela condenação e multa do subsecretário.

Mas os demais membros consideraram que o perfil não é oficial do governo e sim pessoal dele e que a mesma legislação que permite os funcionários públicos, fora do expediente, participarem de campanha pode ser interpretada como favorável ao debate sobre o uso de redes sociais, neste caso.

Foto: BNC