Ministério Público Eleitoral indefere e arquiva denúncia contra Carol Braz

O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) indeferiu e arquivou a denúncia de propaganda eleitoral antecipada contra a ex-secretária da Sejusc, Caroline Braz.

Ela é pré-candidata à prefeita de Manaus.

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Caroline havia sido denunciada à Justiça Eleitoral pelo Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e Caixa Dois no Amazonas.

Na notícia de fato, o Comitê apontava suposta prática de crime eleitoral por propaganda antecipada e uso da máquina pública.

Alegações

O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral alegava ter recebido denúncia informando que a então secretária teria se autopromovido com ações sociais e de combate à pandemia de coronavírus.

A denúncia dizia que ela usou redes sociais e blogs para mostrar a distribuição de 4 mil máscaras e álcool em gel para instituições que atendem o público LGBT+, pessoas com deficiência, a distribuição de 35o kits de proteção individual, realização de vacinação e a emissão de 2ª via de RG.

A ex-secretária foi defendida pelo ex-desembargador do TRE-AM e advogado José Fernandes Júnior.

Fragilidade nas provas

Caroline teve a denúncia considerada improcedente e por conta disso o caso foi arquivado pelo promotor de Justiça, Jorge Wilson Lopes Cavalcante.

Na decisão de indeferimento e arquivamento da denúncia, o promotor justifica que não existem elementos robustos que justifiquem a ação contra a ex-secretária.

Jorge Wilson louva a preocupação do Comitê em fiscalizar as ações dos servidores públicos.

No entanto argumenta que as atividades citadas como propaganda eleitoral antecipada, a distribuição de máscaras, álcool em gel e outros itens de segurança contra o coronavírus, faziam parte das atribuições da pasta comandada por Caroline.

Além disso, ainda segundo a decisão do MPE, a ex-secretária foi nomeada membro do Comitê de Combate à Covid-19, instituído pelo Governo do Amazonas.

Por conta da fragilidade nas provas apresentadas, a denúncia contra Caroline não prosperou.

Foto: Divulgação