“Nêga Alencar” é condenada a devolver R$ 494,9 mil ao Tesouro

“Nêga Alencar”, candidata a vice-prefeito do Município de Parintins, é condenada a devolver R$ 494.984,95 ao Tesouro Nacional. Maria José da Silva Alencar (PSC) foi acusada de não comprovar gastos na campanha eleitoral de 2018. Além disso, não compareceu em Juízo para se defender.

Nêga Alencar foi condenada com base no processo nº 0601992-97.2018.6.04.0000, que tramitou no TRE-AM.

De acordo com  relatório do processo, a condenação decorre da desaprovação das contas de campanha de 2018. Naquele ano, ela se candidatou a uma das cadeiras de deputado estadual.

O que motivou o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas foi a não comprovação de despesas.

Entre as irregularidades identificadas pela justiça eleitoral, destaca-se CPF inválido de fornecedor em despesas de R$ 954. Não comprovou também gastos de R$ 122 mil do Fundo Partidário.

A candidata não comprovou também despesas de R$ 372.534,85 (54,54%) do total de gastos de campanha do Fundo Eleitoral. Por fim, Nêga Alencar não apresentou extratos bancários.

Dessa forma, o desembargador relator Victor André Liuzzi Gomes, destacou oportunidades de defesa da ré.

Por duas vezes, a candidata teve  “a oportunidade de se manifestar acerca das irregularidades detectadas nas contas em exame”.

Ela, no entanto, não compareceu e foi considerada omissa.

O acórdão proferido pelo TRE/AM transitou em julgado em 2/10/2020 e, portanto, não cabe mais recurso.

Destaca-se que a candidata já foi intimada do teor do pronunciamento judicial, mantendo-se inerte até a presente data (14/10/2020). 

Foto: reprodução/Repórter Parintins/Pedro Coelho