TRE encaminha a prefeituras pedido de transporte gratuito nas eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargador Aristóteles Thury, acolheu o pedido do Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral do Amazonas para que o poder público municipal disponibilize transporte gratuito aos eleitores nos dias de votação.

O atendimento à solicitação do comitê (foto), que vai passar por um processo de diálogo e viabilização por parte das prefeituras, estende-se aos eleitores da capital Manaus e das áreas rurais dos municípios do Amazonas.

As eleições municipais de 2020 vão acontecer em 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

As mudanças dos prazos e calendário foram feitas pelo Congresso Nacional por causa pandemia de coronavírus.

Ponderações sobre transporte gratuito

O desembargador Aristóteles Thury, no entanto, fez ponderações sobre a concessão da tarifa gratuita de transporte público no município de Manaus nos dias do pleito eleitoral.

O presidente do TRE-AM diz que “a partir do recadastramento biométrico, realizado na capital amazonense, os locais de votação encontram-se mais próximos dos domicílios dos eleitores”.

Entretanto, no mesmo despacho, o magistrado eleitoral afirma que “nada impede que Administração Pública Municipal, caso entenda conveniente e oportuno, opte por viabilizar o atendimento do pedido, considerando que a matéria não se insere dentre as competências deferidas pela Constituição Federal aos Tribunais Regionais Eleitorais”.

A solicitação foi encaminhada a Prefeitura Municipal de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e à Procuradoria Regional Eleitoral, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.

Pedido encaminhado aos juízes do interior

Quanto ao pedido de adoção das medidas administrativas e judiciais destinadas ao cumprimento do artigo 1º, da Lei nº 6.091/74, Thury acatou o pedido do comitê e determinou a remessa da decisão, aos juízes eleitorais dos 61 municípios do Amazonas para que realize os pedidos de veículos e embarcações.

Sensibilidade do TRE-AM

Para o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois, o TRE/AM agiu com sensibilidade ao enviar o pedido aos órgãos e poderes competentes tanto da cidade de Manaus quanto do interior do estado para tomada de decisão.

O Comitê AM é coordenado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AM), Conselho Regional de Administração; Conselho Regional de Economia (Corecon), Sindicato dos Jornalistas no Amazonas, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicato dos Fazendários do Amazonas.

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