O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos que os candidatos a prefeito e vereador de Manaus deverão respeitar durante a campanha eleitoral deste ano.
O valor, segundo o órgão, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para prefeito, o limite de gastos no primeiro turno é de R$ 10.227.455,89.
Já para o segundo turno é de R$ 4.090.982,36, o que equivale a 40% do valor previsto para a primeira etapa do pleito.
Leia mais
Para os vereadores, o limite é menor.
Segundo o Tribunal, eles podem gastar até R$ 628.500,47.
Na eleição de 2016, o limite de gastos para prefeitos foi de R$ 8.977.801,98.
Já para vereadores, o montante era de R$ 551.706,39.
De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange:
a contratação de pessoal de forma direta ou indireta
confecção de material; propaganda e publicidade
aluguel de locais para atos de campanha
despesas com transporte e deslocamento do candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
Além disso, entra também no montante
despesas com correspondências
instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha
remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos
montagem e operação de carros de som
realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura
produção de programas de rádio, televisão ou vídeo
realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais
criação e inclusão de páginas na internet
impulsionamento de conteúdo
produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria das campanhas, assessoria e honorários, não estão sujeitos a limites de gastos.
No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas do candidato.
De acordo com o TSE, quem desrespeitar os limites de gastos fixados na lei para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, mas sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Mais de 2,5 milhões de amazonenses poderão votar no primeiro turno das eleições municipais deste ano, que foi adiado para o dia 15 de novembro por conta da pandemia da Covid-19, que já infectou mais de 120 mil pessoas no Amazonas.
O segundo turno está previsto para o dia 29 de novembro.
Leia mais no G1
Foto: Divulgação
