Por Rosiene Carvalho , da redação
O advogado da coligação “Coragem para renovar”, da candidata Rebecca Garcia (PP), Caupolican Padilha Júnior, declarou ao BNC que o candidato a vice da chapa Abdala Fraxe (Podemos) não precisava renunciar à disputa para que a coligação o substituísse pelo novo vice, o vereador Felipe Souza (Podemos).
“O registro está normal. Sem problema. Nós estamos cumprindo os prazos. O nosso novo vice tem todos os requisitos e condições de elegibilidade. O Abdala não precisaria renunciar. Você pode substituir um candidato por vários motivos. Um deles é a renúncia do candidato, não foi o que aconteceu, e o outro é o indeferimento do registro de candidatura, que foi o que aconteceu. Não precisou renunciar”, declarou o advogado.
No link DivulgaCand do site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na coligação de Rebecca aparecem dois vices na coligação . O nome de Felipe Souza foi anunciado em entrevista na terça-feira, dia 25, após o TRE indeferir o registro de Abdala. O tribunal considerou Abdala inelegível até 2025 por condenação colegiada pelo crime de formação de cartel. A coligação apresentou o substituto ao TRE no mesmo dia.
Os primeiros questionamentos sobre a substituição do vice de Rebecca surgiram no dia do indeferimento de Abdala. Há divergências de entendimento jurídico sobre o prazo que vale nesta eleição suplementar para substituir o vice: se 12 dias antes da eleição (portanto, o prazo em que o nome de Felipe foi apresentado ao tribunal) ou 20 (prazo determinado pela lei das eleições). A votação será no dia 6 de agosto.
Com base nessas divergências, coligações adversárias estão com impugnações ao nome de Felipe Souza prontas para serem apresentadas. Avaliam apenas perdas e ganhos políticos com o ato jurídico para decidir se vão impugnar a coligação de Rebecca.
Nesta sexta-feira, dia 28, com a informação de que no registro de Rebecca constam dois vices, surgiu uma nova tese. O questionamento é que nenhum vice poderia ser incorporado à coligação antes que o primeiro indicado fosse retirado. O advogado de Rebecca rebate essa tese e diz que tal interpretação é equivocada.
“Não é necessário renunciar após o indeferimento. O fato que cria para a coligação o direito de substituir o candidato está mantido. A renúncia seria um outro fato, que poderia ter ocorrido também, até antes do julgamento. A lei deixa bem claro. São vários fatos possíveis [para substituição]. Um já ocorreu e foi a partir deste que criou para nós o direito de substituir: foi a decisão. Não precisa de dois fatos [para substituir o vice]”, explicou Caupolican.
Questionado sobre a razão de Abdala não ter renunciado, o advogado respondeu: “Aí essa pergunta não é para mim que você tem que fazer e nem para a Rebecca. É para ele (Abdala), lógico. A renúncia é um ato pessoal do candidato. É um direito dele renunciar a qualquer momento”, disse.
O advogado também foi questionado sobre a possibilidade de recurso à decisão do TRE-AM, cujo prazo se encerra hoje. Caupolican disse que a coligação acatou a decisão do tribunal e que não irá recorrer.
“Nós da coligação praticamos um ato incompatível com o direito de recorrer. Nós substituímos o candidato. A gente aceitou a decisão do TRE-AM”, afirmou.
Caupolican sustentou que a coligação e a equipe jurídica foram “extremamente diligentes” com os prazos determinados pelo TRE-AM e que em relação aos atos de registros de candidatura, segundo ele, a legislação prevê que cabem à coligação.
“A gente cumpriu os prazos. Fomos extremamente diligentes. Isso é importante deixar bem claro. O TRE deixou claro para todos nós que participamos destas eleições o prazo de 12 dias. Nós fomos extremamente diligentes com relação a isso. O que ocorreu, que eu acredito, é que inadvertidamente estão falando que ele (Abdala) deveria renunciar ao direito de recorrer. Mas, o interessado nesse pedido de registro é a coligação, se você observar a legislação. A gente está bem tranquilo”.
“Publicações parciais” O advogado da coligação de Rebecca Garcia disse que considera “parciais” e “injustas” as publicações de notícias sobre os questionamentos e a movimentação das coligações adversárias sobre o registro da chapa.
“Se alguém tiver uma interpretação diferente é justo isso. O que não é justo, inadequado, e eu vejo muitas publicações aí, não diria equivocadas, mas diria parciais. Publicações que olham só um lado, que não ouvem os dois lados. Uma coisa é você afirmar que a candidatura está em risco, e eu confesso que não consigo interpretar [desse jeito]. Outra coisa é afirmar que existe leitura de coligações diversas. Isso é outra coisa”, disse.
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Foto: BNC
