Afastamento de Melo foi precipitado, mas agora é tarde

Por Rosiene Carvalho, da redação

As respostas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski sobre o processo que cassou o governador José Melo (Pros) e a eleição direta no Amazonas, em resumo, indicam duas posições: que o afastamento imediato de Melo foi contrário à jurisprudência do tribunal e que, neste momento, gastos e recursos movimentados para a realização do pleito neste domingo, dia 6 de agosto, são irreversíveis.

Na resposta encaminhada a Lewandowski, Gilmar afirma que a cassação de Melo teve o acórdão publicado quase um mês depois da decisão e que até agora os embargos de declaração (um recurso especial apresentado ao próprio tribunal) não foram julgados.

Além disso, o presidente do TSE afirma que a jurisprudência da corte superior eleitoral  “é firme” em que a execução do julgado deve aguardar a publicação do acórdão. E que, em algumas situações, a execução aguarda até mesmo o final do julgamento dos embargos de declaração.

“Em casos envolvendo Governador de Estado, a jurisprudência do TSE é firme em que a execução do julgado aguardará a publicação do acórdão (RO nO 1.497/PB, julgado em 20.11.2008) e, em algumas situações de julgamento originário pelo próprio Tribunal, o julgamento dos embargos de declaração (RCED nO671/MA, julgado em 3.3.2009; e RCED nO698rrO, julgado em 25.6.2009)”.

Ou seja, Melo ao ser afastado imediatamente do cargo não teve sequer a chance de recorrer da decisão porque a justiça não reconheceria o recurso considerando que sem a publicação do mesmo não havia o que contestar.

Isso porque o governador cassado teve direito de recorrer após a publicação do acórdão, o que ocorreu só um mês depois.

Esse posição do presidente do TSE deixa claro o atual contexto em que ocorre a eleição suplementar para escolha do novo governador do Amazonas que segue sobre um clima de ameaça de suspensão.

A  execução imediata do acórdão criou campo para a organização da nova eleição e adiou os litígios jurídicos sobre a questão que vive clímax em plena campanha e se estende até às vésperas do pleito.

Gilmar Mendes, embora demonstre discordar da decisão que afastou de imediato o governador Melo do cargo, apresenta a Lewandowski quilos de informações para deixar claro que todo o processo administrativo e despesas de recursos públicos para a realização da eleição, determinada em função da cassação do governador, está quase 100% pronto.

Restando praticamente as atividades que são naturais dos dias que antecedem o pleito.

Além das informações sobre o cumprimento de todo o processo para realizar a eleição num estado complexo e dispendioso como o Amazonas.

Gilmar Mendes já sinalizou várias vezes seu posicionamento sobre a realização das eleições no dia 6 de agosto. Ele próprio orientou o presidente do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), Yêdo Simões, a não adiar a realização do pleito, logo após a decisão de Celso de Melo. O principal argumento era os custos que isso envolve.

Só os aparelhos para transmissão dos votos na apuração, usados em larga escala no Amazonas, representam custos de mais de R$ 3 milhões por mês.

Em várias outros momentos sinalizou ser favorável à realização da eleição direta no dia 6 de agosto ao ir a Manaus e reafirmar sua presença no dia do pleito na cidade em entrevistas e em redes sociais.

Nesta quinta-feira, mais uma vez, Gilmar se posicionou sinalizando segurança para a realização da eleição no dia 6 de agosto no site do TSE. Matéria da tribunal indica que o período da realização desta eleição, num momento em que os rios não estão secos permitiram economia ao TSE porque urnas puderam ser levadas de barcos e não de helicópteros. Processo que está ocorrendo há mais de um mês, segundo o TRE  e TSE.

“A gente não tem noção da complexidade do trabalho que se realiza e da logística que se exige para que uma eleição como esta seja realizada. Muitas vezes, nós, em Brasília, não conhecemos a dimensão dos desafios”, enfatizou o presidente do TSE em notícia publicada no site do tribunal hoje.

Os ministros do TSE e STF precisam levar em consideração também, para qualquer lado que aponte a decisão, que a mesma representa uma indicação para o futuro administrativo do Estado que está agravando sua crise econômica em função das incertezas jurídicas.

Anos eleitorais são sempre complicados para a administração pública. Tudo o que se faz e tudo o que não se faz, em que pese as regras e fiscalizações nem sempre bem feitas sobre os gestores, é contaminada pelo clima de disputa política.

Prolongar essa condição no Amazonas é realmente ignorar muito mais do que as dimensões e desafios de um dia de eleição. Fica uma dúvida: seria assim o proceder do STF e do TSE se fosse o futuro administrativo de Estados dos grandes centros do País?

Memória

Lewandowski solicitou informações ao TSE como parte do trâmite do pedido apresentado pelo vice-governador cassado Henrique Oliveira (SD) solicitando a suspensão do pleito e o retorno dele e de Melo ao cargo. Antes do recesso de meio de ano, Lewandowski chegou a dar uma decisão determinando o retorno de Melo ao Governo e suspendendo o pleito e, na sequência, corrigiu a decisão e apenas suspendeu a mesma.

O que durou cerca de uma semana, até que o ministro Celso de Melo, ao analisar a ação cautelar de Henrique, determinou a extinção do processo indicando que Henrique havia “pulado” fases das possibilidades de recurso e que o instrumento jurídico usado por ele para chegar ao STF não era o correto.

Ao encerrar o recesso, o caso voltou às mãos de Lewandowski que nesta terça-feira, dia 1º, movimentou a ação de novo solicitando uma série de informações sobre o caso ao TSE. Com isso, criou nova expectativa sobre a suspensão da eleição direta no Amazonas.

Leia mais

http://amazonas.bncamazonia.com.br/poder/lewandowski-consulta-gilmar-sobre-status-do-pleito-no-amazonas/

Foto: José Cruz/Agência Brasil