Agenda 30, um compromisso com o futuro

Artigo destaca a importรขncia da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentรกvel (ODS) no contexto brasileiro, especialmente no estado do Amazonas.

Agenda 30, um compromisso com o futuro

Publicado em: 13/09/2023 ร s 15:06 | Atualizado em: 13/09/2023 ร s 15:06

Por Marcellus Campelo*

O รndice de Desenvolvimento Sustentรกvel das Cidades (IDSC) de 2023 foi lanรงado neste mรชs de setembro e mostra o tamanho do desafio a ser enfrentado pelos municรญpios brasileiros, para que possam atingir os objetivos da Agenda 2030.

A Agenda 30 reรบne os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentรกvel (ODS) estabelecidos pela Organizaรงรฃo das Naรงรตes Unidas (ONU), em 2015, e firmados em compromisso assumido pelos 193 paรญses membros da entidade, dentre os quais o Brasil.

O nosso paรญs, inclusive, รฉ o รบnico a monitorar e avaliar as suas cidades, anualmente, verificando o quanto estรฃo preparadas para alcanรงar as metas estabelecidas. Essa avaliaรงรฃo รฉ feita por meio do IDSC-BR, uma iniciativa do Instituto Cidades Sustentรกveis, feita com base na anรกlise de 100 indicadores socioeconรดmicos e ambientais, dentre os quais, questรตes como fome, saรบde, educaรงรฃo, renda, saneamento bรกsico, igualdade de raรงa e gรชnero, emissรตes de gases poluentes, desflorestamento, violรชncia e infraestrutura urbana. O levantamento รฉ usado para orientar as polรญticas pรบblicas das prefeituras.

Importante ressaltar que nรฃo รฉ apenas um ranking para medir quem estรก em melhor situaรงรฃo, mas uma espรฉcie de alerta do que รฉ preciso ser feito para tornar as cidades mais humanas, com menos desigualdades e mais preparadas para erradicar a pobreza e promover uma vida mais digna para a populaรงรฃo, como propรตem os ODS.

Faltando sete anos para 2030, gestores correm contra o tempo, muitas vezes para resolver problemas crรดnicos, que se formaram ao longo de anos de descaso. ร‰ uma batalha dura, porque as metas sรฃo realmente gigantes e desafiadoras, porรฉm, necessรกrias.

Os ODS, na minha opiniรฃo, precisam estar internalizados em todas as esferas. Sรฃo metas que devem ser levadas em conta em cada projeto e em cada aรงรฃo desenvolvidos tanto na รกrea pรบblica como na iniciativa privada.

Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) sรฃo adotados como uma importante bรบssula a indicar as melhores prรกticas, de modo que, no nosso ambiente de trabalho, possamos tambรฉm contribuir para reduzir as lacunas que precisam ser preenchidas.

Os projetos e programas que desenvolvemos estรฃo alinhados aos ODS e ร s prรกticas de ESG โ€“ sigla para abreviaรงรฃo, em inglรชs, de Ambiental, Social e Governanรงa. Alรฉm disso, seguem os preceitos do Marco da Polรญtica Ambiental e Social (MPAS), lanรงado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), รณrgรฃo financiador do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O MPAS รฉ parte do compromisso do BID de ajudar a Amรฉrica Latina e o Caribe a alcanรงar o desenvolvimento sustentรกvel. O documento estabelece padrรตes que devem ser seguidos pelos projetos, para proteger as pessoas e o meio ambiente.

Com toda essa retaguarda, o Prosamin+, por exemplo, รฉ uma referรชncia, hoje, em especial pelo trabalho realizado nos campos social e ambiental. No social, com o reassentamento das famรญlias que antes viviam em รกreas de risco e todo o acompanhamento que รฉ dado e que envolve, inclusive, a capacitaรงรฃo para o mercado de trabalho, para que possam prosperar economicamente.

Na รกrea ambiental, tem o trabalho educativo e de conscientizaรงรฃo realizado na comunidade do perรญmetro de obras, orientando para o descarte correto dos resรญduos e o uso sustentรกvel dos recursos naturais. E tem, ainda, as aรงรตes de reflorestamento. No Prosamin+, essa aรงรฃo alcanรงa uma รกrea de 110.521,40 mยฒ.

Alรฉm disso, o programa contribui, de forma significativa, para ampliar os serviรงos de saneamento bรกsico, embora estejam estes dentro das competรชncias municipais. Desde que o governador Wilson Lima assumiu a administraรงรฃo estadual, em 2019, atรฉ hoje, jรก foram investidos mais de R$ 500 milhรตes nessa รกrea, por meio do Prosamin. As obras, em Manaus, abrangem macro e microdrenagem, construรงรฃo de estaรงรตes elevatรณrias e de tratamento de esgoto, reservatรณrios de รกgua potรกvel, alรฉm de redes de coleta de esgoto e de distribuiรงรฃo de รกgua.

O Prosamin+ tambรฉm mantรฉm o foco em outros itens previstos nos ODS. Passou a abranger, por exemplo, regras direcionadas ร  proteรงรฃo a pessoas com diferentes orientaรงรตes sexuais e identidades de gรชnero e ร s que se encontram em posiรงรฃo vulnerรกvel, como afrodescendentes e portadores de deficiรชncia. Promove a igualdade de gรชneros e o empoderamento feminino, feito a partir da capacitaรงรฃo para o mercado de trabalho e de reserva, para as mulheres, de 50% dos espaรงos construรญdos para comรฉrcio, no perรญmetro de obras do programa. Elas tambรฉm participam de oficinas e palestras para prevenรงรฃo a quaisquer tipos de violรชncia e para orientaรงรฃo e acolhimento nos casos necessรกrios. Tรชm prioridade na concessรฃo da titularidade das habitaรงรตes construรญdas.

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Outro programa executado pela Sedurb, atravรฉs da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que tem essa pegada que lhe permite a associaรงรฃo aos ODS รฉ o Ilumina+ Amazonas. Atravรฉs do programa, o Governo do Estado jรก alcanรงou 32 municรญpios e 43 comunidades rurais e indรญgenas, substituindo as lรขmpadas a vapor de mercรบrio, de sรณdio, metรกlico e mistas, por luminรกrias de LED, na iluminaรงรฃo pรบblica. O LED proporciona maior eficiรชncia energรฉtica, menor consumo de energia elรฉtrica, reduรงรฃo nos custos para os cofres pรบblicos e na emissรฃo de gases de efeito estufa.

Outro exemplo, tambรฉm, รฉ o Amazonas Meu Lar, executado pela UGPE e pela Superintendรชncia de Habitaรงรฃo do Amazonas (Suhab), รณrgรฃos vinculados ร  Sedurb, alรฉm da Secretaria de Estado das Cidades e Territรณrios (SECT). Trata-se do maior programa habitacional da histรณria do Amazonas, criado com o propรณsito de proporcionar moradia digna para famรญlias de baixa renda, oferecendo a oportunidade de conquistar o sonho da casa prรณpria e a garantia da propriedade do imรณvel. Tem como diferencial a inclusรฃo social, por dar prioridade ร  fatia da populaรงรฃo mais vulnerรกvel.

Os exemplos sรฃo muitos e รฉ preciso levar em conta que todas essas aรงรตes contribuem, de alguma forma, para a erradicaรงรฃo da pobreza, para a saรบde e bem-estar da populaรงรฃo, o crescimento econรดmico, reduรงรฃo das desigualdades, promoรงรฃo de cidades mais sustentรกveis, consumo responsรกvel, mudanรงa global do clima e outros itens que compรตem os ODS.

ร‰ um trabalho de formiguinha que, no final das contas, faz muita diferenรงa e que vai plantando sementes, que se multiplicam e frutificam. Mostra o compromisso do Governo do Amazonas com a agenda global da sustentabilidade, um novo momento que estรก sendo construรญdo.

*O autor รฉ engenheiro civil, especialista em saneamento bรกsico; exerce, atualmente, o cargo de secretรกrio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas*

Foto: Tiago Corrรชa/divulgaรงรฃo