Marquise Ambiental: CTTR apto a receber resíduos da região metropolitana de Manaus

O equipamento possui todas as licenças exigidas para sua operação validadas por órgãos competentes

23/02/2024 16:00

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) atestam que o Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos da Marquise Ambiental não se encontra em Área de Preservação Permanente.

O Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR) da Marquise Ambiental, uma das maiores empresas do segmento no país, está apto para receber os resíduos da região metropolitana de Manaus. O equipamento possui todas as licenças exigidas para sua operação validadas por órgãos competentes e não possui qualquer impedimento para receber e tratar os resíduos sólidos de forma ambientalmente correta e segura.

A Licença Prévia para regularização ambiental (LP 184/08), obtida em julho de 2008, e a Licença de Operação do empreendimento (LO 173/2023), em agosto de 2023, foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), que demonstram que o CTTR cumpre todas as exigências do órgão.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio de laudos de sua Diretoria de Controle Externo Ambiental (Laudo 14/2022 – Dicamb e Laudo Técnico Conclusivo 67/2023), atestou que não há qualquer irregularidade em relação aos aspectos ambientais, inclusive que empreendimento não está situado na Unidade de Conservação – UC, denominada de Área de Preservação Ambiental – APA Tarumã, nem tampouco em Área de Preservação Permanente (APP).

Nos documentos, o Ipaam conclui que a Marquise Ambiental “passou por todas as fases de um processo que busca a regularização ambiental para a atividade de um Aterro Sanitário”. Além disso, os documentos também esclarecem que “o empreendimento não está situado na Unidade de Conservação – UC denominada de Área de Preservação Ambiental – APA Tarumã”.

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CTTR atende Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O CTTR atende às diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor no país desde 2022, para alcançar os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a destinação final e ambientalmente adequada dos resíduos, o que inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético. Entre as metas estabelecidas pelo decreto Nº 11.043, estão acabar com os chamados “lixões” (simples depósitos de resíduos, sem qualquer proteção e tratamento), ampliar a reciclagem e encontrar alternativas para a transformação do lixo em energia.

O equipamento da Marquise Ambiental, por exemplo, possui em seu projeto uma planta de biometano, um combustível renovável derivado do biogás. Com tecnologia de ponta, o CTTR terá capacidade instalada de produção de 60 a 90 mil metros cúbicos de biometano por dia a partir dos resíduos ali depositados. Uma solução que beneficia duplamente o planeta já que gera energia sustentável e evita a poluição do ar.

“Nosso aterro é 100% seguro para a população e para o meio ambiente. A partir dos resíduos ali depositados, é possível gerar energia limpa ao mesmo tempo que protegemos a natureza evitando que enormes quantidades de gases de efeito estufa sejam jogados na atmosfera”, ressalta Nery.