Vereadores pedem aumento de salário, mas TCE-AM nega

Um grupo de vereadores do município de Maraã (a 630 km de Manaus) tentou, por meio de representação,  aumentar o próprio subsídio, mas teve o pedido negado nesta quinta-feira, dia 19, pela vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e relatora das Contas da Câmara Municipal de Maraã, a conselheira Yara Lins dos Santos.

Os parlamentares solicitaram, cautelarmente, a suspensão da Lei nº1/2017, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Maraã, Marcilon Castro Moraes, a qual reduziu os salários dos vereadores de Maraã de R$ 7,2 mil para R$ 5,4 mil e R$ 6,2 mil e revogou a Lei nº 50/2016. O pedido foi assinado pelos vereadores Cioney Ferreira, Humberto Nascimento, Raimundo Santos, Eldicley de Souza, Adanilo de Freitas, Sebastião da Silva, Manoel de Oliveira e Abrahão Xavier.

Em seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, de forma monocrática, o pedido de suspensão da lei, alegando que o texto da mesma apenas diminui os subsídios dos vereadores, não existindo, portanto, a necessidade de suspensão por meio de medida cautelar, uma vez que a Lei nº 1/2017 não gerou risco lesão aos cofres públicos, mas a redução de gastos.

Ainda segundo a conselheira, a negativa da medida cautelar não impede que essa decisão seja revista em revisão posterior, já que a representação seguirá seu trâmite regimental normal, sendo analisada, ainda, pelo setor técnico do Tribunal e pelo Ministério Público.

Em seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos determinou que cópia da decisão fossem encaminhada aos vereadores e ao presidente da Câmara Municipal de Maraaã, Marcilon Castro Moraes.

*Com informações da assessoria de imprensa.