A Tarifa Social de água em Manaus serviu como base para criação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, do governo federal .
As diretrizes foram divulgadas pelo governo federal e publicadas na edição desta sexta-feira (14) do diário oficial da União.
A proposta, que nasceu no Senado, seguiu os moldes dos critérios adotados pela Prefeitura de Manaus, com o Tarifa Manauara e da Tarifa 10, e entrará em vigor em 11 de dezembro deste ano.
Atualmente, 134 mil famílias em Manaus, estão cadastradas na tarifa social de água e esgoto.
Das 665 mil pessoas beneficiadas diretamente com a redução das tarifas, 530 mil estão inseridas na Tarifa Manauara, que concede desconto de 50% nas contas de água com consumo mensal de 15 metros cúbicos (equivalente a 15 caixas d´água de mil litros).
Outras 130 mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, morando em becos, áreas de palafitas ou comunidades, encontram-se exclusivamente cadastradas na Tarifa 10 e pagam somente R$ 10 mensais para um consumo também de 15 metros cúbicos de água tratada.
Segundo o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Ferreira Júnior, os técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) vieram a Manaus para conhecer a iniciativa da tarifa social e contribuir na definição dos critérios.
“Foi bastante gratificante para todos nós, vermos que aquilo que havia nascido como forma de contemplar as peculiaridades da população mais vulnerável da nossa cidade, estava sendo visto como um modelo de sucesso a ser implementado por outras cidades e agora, com a criação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, torna-se mais evidente a enorme contribuição que o trabalho da Prefeitura de Manaus está dando para garantir que mais e mais famílias de baixa renda tenham acesso à água, contribuindo para a universalização de um serviço extremamente essencial à vida”.
Em Manaus, Tarifa 10 contou com a atuação de um grupo de trabalho formado por técnicos de diversas áreas da Prefeitura de Manaus, com critérios de elegibilidade definidos com base nos dados do Cadastro Único, fornecido pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), além de informações fornecidas pela Ageman e Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água).
As famílias beneficiadas com a Tarifa 10 devem ser ocupantes de residência cadastrada na faixa de renda na linha da extrema pobreza do Cadastro Único, tendo renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105. No entanto, a inclusão dependerá de pelo menos mais um dos seguintes critérios:
– Mulheres em exercício de chefe de família;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Composição familiar que tenha pessoas com 60 anos ou mais; crianças de até 12 anos incompletos ou pessoa com deficiência
– Famílias residentes em áreas de moradias precárias.
Para solicitar o benefício O cliente pode procurar um dos canais de atendimento da empresa Águas de Manaus pelo número 0800 092 0195. Além de realizar agendamento de atendimento presencial nos PAC ou na loja central da concessionária Águas de Manaus, na avenida Leonardo Malcher.
Para realizar o cadastro, é necessária a apresentação do cartão do Bolsa-Família, documentos pessoais, comprovante de residência e a conta de água que comprove a adesão prévia à Tarifa Manauara.
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Foto: Divulgação
