Assembleia emite carteira à autista no Abril Azul

Parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania foi uma solicitação da deputada estadual Mayara Reis

02/04/2024 17:12

Da Redação do BNC Amazonas

Até a próxima sexta-feira (05), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) estará emitindo a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA)

Dessa forma, o atendimento está sendo realizado das 8h às 12h, no hall da ALE-AM, localizada na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.

A carteira é um direito garantido pela Lei estadual nº 5403/2021, que vale para todo território nacional.

Garante, portanto, ao autista o atendimento prioritário em todos os segmentos de serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.

Assim, o serviço foi solicitado pela deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) após a grande demanda no evento de abertura do Abril Azul – mês de conscientização do autismo, realizado na Arena da Amazônia, nesta segunda-feira (1º).

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Acesso

Nós vimos a necessidade de estender a oferta de carteira às mães atípicas, que ainda não conseguiram ter acesso a este documento tão importante, possa ter uma facilidade para emitir. Portanto, basta vir até a Assembleia Legislativa, com os documentos exigidos e garantir os benefícios para quem tanto precisa, explicou Mayara Pinheiro Reis.

Portanto, os documentos necessários para emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) são os seguintes:

– Uma foto 3×4, RG e CPF, comprovante de endereço, laudo médico com classificação internacional de doenças (CID) e a descrição do médico que acompanha a pessoa com deficiência pelo sistema SUS.

Foto: Divulgação