AM renova compromisso para erradicação de sub-registro civil de nascimento

O estado do Amazonas renovou, nesta quarta-feira (9), a adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

A princípio, esse termo foi assinado durante uma reunião no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A partir disso, assinaram o documento, o secretário nacional de proteção global, Alexandre Magno. E também o titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc/AM), William Abreu.

“O Amazonas é o maior estado da Federação e tem riquezas tão grandes quanto seus desafios sociais. Essa adesão da Sejusc ao Compromisso Nacional demonstra sintonia com o desejo do Governo Federal de levar documentação e cidadania a todos os brasileiros, sem deixar ninguém para trás”, disse o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

Objetivo

O Compromisso Nacional, descrito no Decreto 10.063/2019, tem o objetivo de unir esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Este, portanto, visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. Assim como busca ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

Para garantir um número cada vez maior de registros civis de nascimento, tanto a SNPG quanto a Sejusc/AM se comprometeram a buscar recursos de emendas parlamentares. Dessa forma, a ideia é que a verba seja usada em ações itinerantes de documentação. Sobretudo voltadas, para indígenas, ribeirinhos e outras populações vulneráveis.

Ações

Durante o encontro, o secretário Alexandre Magno apresentou ao secretário William Abreu algumas ações disponíveis à adesão dos estados. Por exemplo, foi mostrado o Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil.

O Programa doará computadores e impressoras a hospitais públicos para incentivar sua conexão com os cartórios.

O Amazonas possui 37 hospitais elegíveis ao edital do programa, que foi lançado nessa terça-feira (08).

Foto: Divulgação

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