Amazonas: fazendeiro faz acordo com MPF para reflorestar Ă¡rea desmatada

A Ă¡rea desmatada agora serĂ¡ recuperada, totalizando mais de 478 hectares em LĂ¡brea.

Publicado em: 23/10/2024 Ă s 17:13 | Atualizado em: 23/10/2024 Ă s 17:19

O MinistĂ©rio PĂºblico Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta com a fazenda VitĂ³ria, no municĂ­pio de LĂ¡brea (a 865 quilĂ´metros de Manaus), que reconheceu o desmatamento de mais de 478 hectares da propriedade. O fazendeiro Élcio Gomes de Oliveira quer desbloqueio comercial por meio do acordo.

De acordo com o MPF, o compromisso vale por cinco anos e prevĂª a reparaĂ§Ă£o da Ă¡rea desmatada e descontinuidade do dano ambiental.

A fazenda, que possui 1.353,82 hectares, teve as atividades suspensas na Ă¡rea desmatada para evitar a continuidade dos prejuĂ­zos ambientais.

O acordo faz parte da atuaĂ§Ă£o do MPF no programa Carne Legal, responsĂ¡vel por monitorar a origem do gado comercializado no paĂ­s e restringir a venda de produtos procedentes de Ă¡reas de desmatamento, trabalho escravo ou de Ă¡reas ocupadas ilegalmente.

Os frigorĂ­ficos tambĂ©m assinam termos de compromisso com o MPF e bloqueiam as fazendas que possuem ocorrĂªncias de desmatamento ilegal, nĂ£o realizando, assim, eventuais compras.

O instrumento utilizado para acompanhamento Ă© o protocolo de monitoramento de fornecedores de gado da AmazĂ´nia, que estabelece critĂ©rios e parĂ¢metros de conformidade das propriedades fornecedoras e as regras de bloqueio e de desbloqueio de fazendas fornecedoras.

Para desbloquear comercialmente a fazenda, o proprietĂ¡rio deve firmar o acordo diretamente com o MPF. Dessa forma, o produtor obtĂ©m o desbloqueio e o MPF garante a regeneraĂ§Ă£o natural da Ă¡rea desmatada.

A fazenda VitĂ³ria ainda deve apresentar, a partir de 2026, relatĂ³rio tĂ©cnico de monitoramento comprovando a nĂ£o utilizaĂ§Ă£o da Ă¡rea desmatada de forma ilegal e informar a atual situaĂ§Ă£o da Ă¡rea recuperada.

O documento deve ser encaminhado anualmente ao MPF, que farĂ¡ o acompanhamento das ações.

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Desde 2009, o MPF atua para a regularizaĂ§Ă£o da cadeia produtiva da pecuĂ¡ria no Amazonas, por meio do programa Carne Legal. A partir de 2013 foram celebrados acordos com os maiores frigorĂ­ficos do estado.

Os frigorĂ­ficos que assinaram os termos de ajustamento de conduta se comprometeram a comprar matĂ©ria-prima apenas de produtores rurais que nĂ£o cometam desmatamento ilegal.

AlĂ©m disso, que tenham suas propriedades identificadas por meio de inscriĂ§Ă£o no Cadastro Ambiental Rural (CAR), iniciem o processo de licenciamento ambiental e nĂ£o tenham ocorrĂªncia de trabalho escravo, invasĂ£o de unidades de conservaĂ§Ă£o, terras indĂ­genas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Em caso de descumprimento, o acordo prevĂª multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo, baseado no Ă­ndice da BM&F-Bovespa, por cabeça de gado adquirida fora dos padrões estabelecidos pelo termo.

Imagem ilustrativa: Liam Ortiz/Pixabay