Amazonas: fazendeiro faz acordo com MPF para reflorestar Ă¡rea desmatada
A Ă¡rea desmatada agora serĂ¡ recuperada, totalizando mais de 478 hectares em LĂ¡brea.

Publicado em: 23/10/2024 Ă s 17:13 | Atualizado em: 23/10/2024 Ă s 17:19
O MinistĂ©rio PĂºblico Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta com a fazenda VitĂ³ria, no municĂpio de LĂ¡brea (a 865 quilĂ´metros de Manaus), que reconheceu o desmatamento de mais de 478 hectares da propriedade. O fazendeiro Élcio Gomes de Oliveira quer desbloqueio comercial por meio do acordo.
De acordo com o MPF, o compromisso vale por cinco anos e prevĂª a reparaĂ§Ă£o da Ă¡rea desmatada e descontinuidade do dano ambiental.
A fazenda, que possui 1.353,82 hectares, teve as atividades suspensas na Ă¡rea desmatada para evitar a continuidade dos prejuĂzos ambientais.
O acordo faz parte da atuaĂ§Ă£o do MPF no programa Carne Legal, responsĂ¡vel por monitorar a origem do gado comercializado no paĂs e restringir a venda de produtos procedentes de Ă¡reas de desmatamento, trabalho escravo ou de Ă¡reas ocupadas ilegalmente.
Os frigorĂficos tambĂ©m assinam termos de compromisso com o MPF e bloqueiam as fazendas que possuem ocorrĂªncias de desmatamento ilegal, nĂ£o realizando, assim, eventuais compras.
O instrumento utilizado para acompanhamento Ă© o protocolo de monitoramento de fornecedores de gado da AmazĂ´nia, que estabelece critĂ©rios e parĂ¢metros de conformidade das propriedades fornecedoras e as regras de bloqueio e de desbloqueio de fazendas fornecedoras.
Para desbloquear comercialmente a fazenda, o proprietĂ¡rio deve firmar o acordo diretamente com o MPF. Dessa forma, o produtor obtĂ©m o desbloqueio e o MPF garante a regeneraĂ§Ă£o natural da Ă¡rea desmatada.
A fazenda VitĂ³ria ainda deve apresentar, a partir de 2026, relatĂ³rio tĂ©cnico de monitoramento comprovando a nĂ£o utilizaĂ§Ă£o da Ă¡rea desmatada de forma ilegal e informar a atual situaĂ§Ă£o da Ă¡rea recuperada.
O documento deve ser encaminhado anualmente ao MPF, que farĂ¡ o acompanhamento das ações.
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O Carne Legal
Desde 2009, o MPF atua para a regularizaĂ§Ă£o da cadeia produtiva da pecuĂ¡ria no Amazonas, por meio do programa Carne Legal. A partir de 2013 foram celebrados acordos com os maiores frigorĂficos do estado.
Os frigorĂficos que assinaram os termos de ajustamento de conduta se comprometeram a comprar matĂ©ria-prima apenas de produtores rurais que nĂ£o cometam desmatamento ilegal.
AlĂ©m disso, que tenham suas propriedades identificadas por meio de inscriĂ§Ă£o no Cadastro Ambiental Rural (CAR), iniciem o processo de licenciamento ambiental e nĂ£o tenham ocorrĂªncia de trabalho escravo, invasĂ£o de unidades de conservaĂ§Ă£o, terras indĂgenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Em caso de descumprimento, o acordo prevĂª multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo, baseado no Ăndice da BM&F-Bovespa, por cabeça de gado adquirida fora dos padrões estabelecidos pelo termo.
Imagem ilustrativa: Liam Ortiz/Pixabay