Amazonas: quatro são condenados a multas de R$ 11 milhões por crimes ambientais

A Justiça Federal do Amazonas condenou quatro pessoas por crimes ambientais como de desmatamento ilegal em área de floresta nativa na Boca do Acre (AM).

Trata-se do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado. Os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2018. Como informa o g1.

Como resultado, os magistrados da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária julgaram culpados os quatro réus pelo desmatamento ilegal total de 596,06 hectares de floresta nativa.

Além disso, segundo a sentença, todos os acusados terão que pagar uma indenização de R$ 10.265.078,44 por danos climáticos e R$ 1.612.910,00 por danos morais coletivos.

Contudo, pela lei, os acusados não foram condenados a privação de liberdade.

Assim, os réus são responsáveis por desmatamentos que violam a Política Nacional de Reforma Agrária. É o que afirma o Ministério Público.

Eles também são responsáveis pela degradação do meio ambiente e das comunidades tradicionais próximas. Ao mesmo tempo, contribuíram para o agravamento das mudanças climáticas.

Ainda conforme a publicação, a investigação apontou que o desmatamento na região do PAE Antimary causou a emissão de 101.710,17 toneladas de carbono.

Ou seja, o equivalente a 373.191,96 toneladas de dióxido de carbono (CO₂), resultando em prejuízos não só para o ecossistema local, mas também para o clima global.

Desse modo, o cálculo do impacto climático foi realizado com base em laudos técnicos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Assim sendo, as sentenças reconhecem a responsabilidade dos réus pelos danos ambientais e climáticos.

Ao mesmo tempo, nos documentos, os magistrados determinam a recuperação integral das áreas degradadas e impuseram uma série de penalidades.

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Foto: reprodução/Tv Amazonas