O Ministério da Pesca e Aquicultura vai começar a pagar o auxílio extraordinário a 148 mil pescadores da região Norte a partir da próxima segunda-feira (4).
Dessa forma, são R$ 2.824,00 (dois salários mínimos) que vão ajudar famílias que tiveram suas atividades gravemente afetadas pela seca e a estiagem nos estados do Amazonas, Acre, Pará e Rondônia.
No caso do Amazonas, o seguro-defeso da seca vai beneficiar 78,8 mil pescadoras e pescadores artesanais de 50 municípios. Portanto, trabalhadores de 12 munícipios do estado não vão receber o benefício neste momento.
Isso porque não tinham o reconhecimento de emergência federal, pela Defesa Civil Nacional, quando a medida provisória 1.263/2024 foi editada em 8 de outubro deste ano.
Assim, os trabalhadores amazonenses vão receber os R$ 2.824 de um total de R$ 137,8 milhões.
Já o montante de recursos a ser repassado aos 148 mil pescadores da região Norte fica em torno de R$ 417,9 milhões.
A parcela única será paga diretamente na conta que o beneficiário possui na Caixa – ou em conta poupança social digital aberta automaticamente pelo banco. A Caixa atuará como agente pagador do benefício, sob gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O auxílio extraordinário aos pescadores e pescadoras foi instituído pela medida provisória nº 1.263/2024, aos que recebem o seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso) e moram em municípios da região Norte.
Melhor dizendo, aqueles municípios em situação de emergência, reconhecida pelo poder Executivo federal.
São elegíveis para o recebimento do auxílio extraordinário a pessoa que teve o benefício do seguro-pescador concedido até o dia 8 de outubro de 2024, data de publicação da MP.
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Batalha pela inclusão Ao receber a notícia do pagamento do auxílio extraordinário, na próxima segunda-feira (4), diretamente do ministro da Pesca, André de Paula, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) comemorou o anúncio.
No entanto, ele lembrou que ainda faltam pescadores de 12 municípios amazonenses a receber o benefício. Mas, ele prometeu trabalhar pela inclusão desses trabalhadores.
“O governo federal está destinando recursos aos pescadores e pescadoras de 50 município do Amazonas. Serão 78,8 mil trabalhadores da pesca que receberão dois salários mínimos (R$ 2.824,00), no valor total de R$ 137,8 milhões. Mas, ainda faltam 12 municípios, que nós estamos trabalhando para que eles também sejam beneficiados”.
De acordo com Lins, ficaram de fora da medida provisória 1.263 os seguintes municípios:
Nova Olinda do Norte,
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Encaminhamento Porém, o deputado do Amazonas esteve na última quarta-feira (30) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar dessa exclusão das cidades amazonenses.
“O ministro Alexandre Padilha assegurou que até a próxima semana estará tudo resolvido. Até porque ainda existem três municípios do Amazonas – Apuí, Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira, que ainda não estão com o reconhecimento de calamidade concluído”, explicou o parlamentar”.
Municípios contemplados
Foto: divulgação
