O artigo “Qual é o impacto da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus?”, publicado na revista Exame por Ivson Coêlho, explora as implicações da reforma tributária brasileira Polo Industrial de Manaus (PIM). A análise aprofundada do autor destaca os desafios e oportunidades que a reforma apresenta para as empresas instaladas na região e para o futuro da Amazônia.
O autor enfatiza a importância de reconhecer os incentivos à ZFM como mais do que simples benefícios fiscais, mas sim como um compromisso com a sustentabilidade ambiental, o avanço tecnológico e a justiça social na região. A decisão dos representantes sobre o futuro da ZFM definirá não apenas o destino da economia local, mas também da biodiversidade brasileira.
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A reforma tributária brasileira foi implementada com o intuito de simplificar o sistema fiscal do país, reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo, e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
No entanto, a ZFM, um modelo de desenvolvimento econômico e social com regime tributário diferenciado, gerou preocupações com a possível erosão de suas vantagens competitivas com a implementação do IVA Dual.
Preocupações das empresas da ZFM
As empresas da ZFM temem que o novo sistema tributário, que busca neutralidade e simplificação, possa aumentar sua carga tributária efetiva, diminuindo sua margem de lucro e competitividade no mercado nacional.
Mobilização
Diante dessas preocupações, entidades representativas da indústria na ZFM se mobilizaram para negociar ajustes na legislação. O objetivo é garantir que as mudanças sejam feitas de forma a preservar os benefícios estruturais da ZFM, tanto para a economia local quanto para o desenvolvimento sustentável da região Amazônica.
Análise
Uma análise detalhada da Lei Geral do IVA Dual e do Imposto Seletivo revela que há 40 menções à ZFM, com um título inteiro dedicado à região no Projeto de Lei. O objetivo, como descrito na justificativa, é “instituir mecanismos que objetivam manter, em caráter geral, o diferencial competitivo que a legislação dos tributos que serão substituídos, em razão da reforma da tributação do consumo, confere à Zona Franca de Manaus”.
Incentivos fiscais para a ZFM
O Projeto de Lei prevê a suspensão da incidência do IBS e da CBS nas importações de bens materiais por indústrias incentivadas na ZFM, com posterior transformação em isenção após o cumprimento dos requisitos. Além disso, há redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para operações originadas fora da ZFM que destinam bens industrializados de origem nacional para a região, e crédito presumido de IBS para o contribuinte estabelecido na ZFM na aquisição de bens contemplados pela redução de alíquota.
Outros incentivos relevantes
Outros incentivos destacados incluem a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS nas operações em que uma indústria incentivada na ZFM fornece bens intermediários para outra indústria incentivada na mesma área, créditos presumidos de IBS para a indústria de bens finais na ZFM que adquire bens intermediários com a redução de alíquotas, e os das vendas de bens finais produzidos na ZFM por indústrias incentivadas.
Futuro da ZFM e da Amazônia
A reforma tributária representa um marco no cenário fiscal brasileiro, e seus impactos na ZFM exigem atenção especial. As oportunidades de simplificação e redução de custos coexistem com desafios significativos que podem afetar a dinâmica empresarial da região. A capacidade de adaptação das empresas e o compromisso do governo em manter a competitividade da ZFM serão determinantes para o futuro econômico da Amazônia.
Foto: reprodução/vídeo
