Anac altera consulta sobre leilão de aeroportos por causa da ZFM

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta segunda-feira (10), consulta pública complementar, por mais 12 dias, para recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos que estão sendo vendidos ao preço de R$ 14,5 bilhões.

Em julho deste ano, a Anac aprovou o leilão dos aeroportos de Manaus (foto), Tabatinga e Tefé, no estado do Amazonas; Porto Velho/RO, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista/RR. Esses sete aeroportos formam o Bloco Norte.

No Bloco Sul, estão os aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS.

E do Bloco Central fazem parte os aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA.

Novas regras de edital e contrato

A principal alteração dessa consulta complementar foi para o Bloco Norte, com inclusão de mecanismo de risco de demanda de carga, compartilhado entre o poder concedente e o concessionário, no caso de alteração na legislação tributária vinculada à Zona Franca de Manaus.

Aplicável a partir do quinto ano de concessão, o mecanismo prevê desconto de até 80% da contribuição variável, considerando a diferença na receita de carga prevista e a efetivamente observada durante o ano anterior.

“As adequações buscam tornar o leilão mais atrativo, reduzir custos e manter a competitividade do certame, além de reduzir os riscos da concessão do Bloco Norte para os investidores”, diz a nota da Anac.

A consulta abrange ainda alterações nas minutas de edital e contrato referentes à matriz de risco do Bloco Norte, aos valores da contribuição variável de cada bloco do capital social, das regras de indenização e, ainda, a respeito de requisitos formais para apresentação de propostas econômicas durante a licitação.

Também serão submetidos à consulta pública os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, atualizados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), conforme diretrizes do Ministério de Infraestrutura.

Aeroporto de Tabatinga (AM)
Foto: Ministério da Defesa

Lance inicial foi redefinido

Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição.

A contribuição inicial de cada bloco foi redefinida com valores mínimos:

– Bloco Norte – R$ 48.218.080,97

– Bloco Sul – R$ 133.464.598,11

– Bloco Central – R$ 8.207.177,70.

Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e seus possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão.

Assim, os valores de contrato submetidos à consulta pública são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.

A consulta aprovada nesta segunda-feira (10) complementa o processo que já está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As contribuições da Consulta Pública nº 20 deverão ser encaminhadas à Anac por meio de formulário eletrônico até as 18h do dia 24 de agosto de 2020.

Foto: Divulgação/Infraero/arquivo