Atalaia do Norte: prefeito ignora MP-AM e é punido pela Justiça eleitoral

O prefeito de Atalaia do Norte, Dênis Linder Paiva (União Brasil), foi punido pela Justiça eleitoral por propaganda antecipada e irregular, conforme denunciado pela promotoria do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no município.

Dessa forma, ele desobedeceu a recomendação do MP quanto a medidas que devem ser observadas até a convenção partidária na cidade, previstas para este dia 3 de agosto.

A principal infração cometida por Paiva, conforme demonstrou à Justiça o promotor Dimaikon Dellon Nascimento, foi o uso de carro de som para convocar a população para a convenção. 

A lei eleitoral veda o uso de carro de som para esse fim em fase de pré-campanha.

Medidas determinadas

• Imediata suspensão da propaganda irregular;
• Proibição a Paiva de fazer novas propagandas com carros de som fora de hora;
• Prazo máximo de 48 horas para defesa.

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Municípios na mira

Os diretórios municipais dos partidos de Amaturá e São Paulo de Olivença também são alvos de recomendações do MP-AM. 

Conforme alerta da promotora Kyara Barbosa, além da regularidade dos candidatos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os partidos devem observar o seguinte:

• Preenchimento de 30% (mínimo) e 70% (máximo) para candidaturas de cada gênero;
• Não admissão de candidaturas fictícias ou candidaturas-laranja, isto é, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores;
• Escolha de candidatos que cumpram todas as condições de elegibilidade. 

Foto: reprodução/rede social