Autonomia orçamentária à UEA pode ser devolvida nesta quarta
Publicado em: 01/08/2017 às 17:34 | Atualizado em: 01/08/2017 às 17:34
O projeto de lei do Governo do Estado que devolve a autonomia orçamentária à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) vai ser votado nesta quarta, dia 2, na Assembleia Legislativa (ALE-AM), sob relatoria do deputado Serafim Corrêa (PSB).
O relator pediu hoje, na volta do recesso parlamentar, que seus colegas aprovem a mensagem do governo que revoga o artigo 6º da lei 3.022/2005, sobre os recursos que mantêm a instituição, originados da arrecadação das empresas do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Esse artigo permite hoje que o governo use o excedente do orçamento repassado à UEA para obras de infraestrutura fora da instituição.
Serafim explicou que o governo usou a aplicação desse artigo por 12 anos, sem quem ninguém atentasse para o prejuízo que a UEA estava sofrendo.
“O reitor Cleinaldo Costa e sua equipe descobriram onde estava o pulo do gato e o fato foi amplamente denunciado por ele em um evento nacional”, disse Serafim.
Revogado esse artigo da lei, se forem arrecadados R$ 400 milhões e o orçamento da UEA para aquele ano for de apenas R$ 300 milhões, os 100 restantes ficam na instituição, explicou Serafim.
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