Bancos que aderirem home office devem apresentar Plano de Contingência

O deputado estadual Roberto Cidade (PV) mostrou preocupação com o anúncio de várias agências bancárias, que pretendem aderir home office (Trabalho em casa).

O parlamentar entende a dinâmica imposta devido à pandemia do coronavírus, quando se buscou uma “nova” forma de trabalho, no entanto, não houve, disse ele, redução da demanda nas agências bancárias, o que tem provocado aglomerações.

“Entendemos que o home office traz melhoria de vida aos funcionários, porém a demanda de atendimento presencial não diminuiu com a pandemia, o pagamento de auxílios pelo Governo Federal e Estadual tem levado muitos cidadãos aos bancos, provocando demora e aglomerações que poderiam ser minimizadas caso houvesse agilidade no atendimento”, pontuou.

Além disso, o parlamentar lembrou outro fator importante, que é o acesso a internet no Amazonas.

“Nem todas as pessoas que utilizam os serviços bancários têm familiaridade com a tecnologia ou serviço de internet de qualidade”.

PL Apresentado

Roberto Cidade reforça ainda que é preciso garantir os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, sobre prestação de serviços com qualidade e eficiência.

Por isso, o parlamentar apresentou nesta terça-feira, 22, um Projeto de Lei que obriga as agências bancárias que optarem pelo serviço de home office permanente, a apresentarem um Plano de Contingência.

De acordo com o PL será instituída uma Comissão Conjunta com representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Delegacia do Consumidor e Ipem.

“A comissão será responsável pela análise dos Planos de Contingência apresentados pelas agências bancárias que adotarem o regime de home Office permanente”, justificou o deputado.

Ainda de acordo com o PL, a comissão poderá sugerir alterações ou realizar diligências visando constatar a efetiva aplicação do planejamento, fins de resguardar a eficiência do atendimento presencial e a observância aos direitos dos consumidores.

O Projeto de Lei passará por análise das Comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Foto: Evandro Seixas