Bolsonaro assina regras de exploração mineral e energia em áreas indígenas

Depois de 32 anos da promulgação da Constituição Federal, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) para regulamentar a exploração mineral e a geração de energia elétrica em terras indígenas. 

Está lá, na Carta Magna, o direito de a União explorar as riquezas minerais e hídricas com direito a repassar parte da riqueza extraída a estados e municípios. 

O que o presidente Jair Bolsonaro espera, agora, com seu projeto de lei, é a regulamentação dessas atividades pelo Congresso Nacional, que analisará o PL. 

Segundo a publicação do G1, o projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo.  

Bolsonaro assinou o projeto durante uma cerimônia em referência aos 400 dias de governo, no Palácio do Planalto.  

Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto de lei ainda não tinha sido divulgada. 

Para entrarem em vigor, as regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas pelo presidente da República.  

Em discurso, Bolsonaro se referiu à regulamentação como um “sonho”, e disse que o índio “é tão brasileiro quanto nós.” 

“Confinar ambientalistas” 

Enquanto falava sobre o projeto, Bolsonaro ironizou ambientalistas e disse que, se pudesse, confinaria o “pessoal do meio ambiente” na Amazônia.  

ONGs e especialistas têm criticado a proposta de exploração econômica nas aldeias, sobretudo por empresários e trabalhadores não índios. 

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Foto: Carolina Antunes/Presidência da República