BR-319: Ibama não tem pedido de licença para pavimentação

Uma afirmação da diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Cláudia Barros, causou perplexidade e estranheza nesta terça-feira (7/10): não há nenhum pedido de licença de instalação, no instituto, para realizar as obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319. Isso ocorreu na audiência pública, na Comissão de Fiscalização e Controle (CFT), da Câmara dos Deputados, que discutiu os impactos orçamentários e financeiros com a demora das obras na BR-319.

O que há, segundo a diretora do Ibama, é um pedido de Licença Prévia (LP) de 2022, com declaração de viabilidade ambiental para o trecho que vai do km 250 ao km 655 da Manaus-Porto Velho.

Além disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) protocolou no Ibama um requerimento de Licença de Instalação (LI) e autorizações para a construção de 53 pontes de concreto.

“O Ibama tem a perspectiva de realizar a análise do pedido das pontes até dezembro de 2025. Mas, é bom esclarecer que realizar análise não significa exatamente emitir a licença”, disse Cláudia Barros.

E reiterou que o pedido para a pavimentação total da rodovia não está, no momento, com o Ibama, apenas o pedido referente às pontes está em análise.

A representante do Ibama reiterou que a pavimentação da rodovia é um indutor de desmatamento e de ilícitos ambientais. Isso porque a região é de extrema complexidade, englobando 21% de unidades de conservação federal e 19% de terras indígenas.

Espanto

O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) estranhou afirmação do Ibama de que não existe processo de licença ambiental para asfaltamento do chamado trecho do meio da BR-319, o mais crítico da rodovia.

“Existem apenas dois processos ativos e em tramitação no Ibama para pedido de licenciamento de instalação de 53 pontes de concreto e o de manutenção da estrada, o que nos causa espanto, após tantas reuniões e apelos da nossa bancada pelo reasfaltamento da rodovia e com a afirmação do presidente Lula de que a obra é prioritária”, disse Avelino.

Viabilidade do trânsito

Já a representante do Ministério dos Transportes, Camila Silva, disse que as atuais pontes de madeira (pinguelas) não garantem a viabilidade do trânsito, pois sua vida útil é muito curta e o licenciamento exigiria o uso de madeira licenciada, o que representa uma dificuldade adicional.

Dessa forma, o Ministério do Transporte está buscando a substituição destas estruturas, entendendo que, sob o ponto de vista do impacto ambiental, é muito melhor fazer essas pontes de concreto e aço.

“As novas estruturas não só garantirão a passagem da água, mas também incluirão dispositivos para o trânsito de animais, evitando que estes trafeguem pelo leito da estrada”, declarou a representante do governo federal.

Má condição da BR-319

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, disse que a má condição da BR-319, paradoxalmente, também prejudica a fiscalização ambiental e incentiva ilícitos.

Segundo ele, sem a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou outros controles, o desmatamento se torna mais fácil e descontrolado, permitindo a entrada e retirada de madeira sem fiscalização.

“A condição precária da estrada não favorece a fiscalização ambiental. O combate a incêndios e o deslocamento de viaturas são severamente dificultados, já que empresas de locação se recusam a alugar veículos para atuar na BR-319. O estado do Amazonas já perdeu mais de 20 veículos em operações de fiscalização na área”, contou Taveira.

Insegurança Logística

O setor produtivo e o comércio destacaram que a ausência de pavimentação adequada, especialmente no trecho do meio – cerca de 400 quilômetros – impõe custos adicionais estratosféricos e riscos de perda de cargas perecíveis.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, e o representante do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Luís Augusto Rocha, informaram que em 2024, castigado pela seca extrema, as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) absorveram R$ 1,5 bilhão em custos adicionais ou sobrecustos devido à falta de alternativas logísticas. E lembraram que a produção estimada da ZFM para 2025 é de R$ 147 bilhões.

Luís Augusto Rocha criticou o orçamento público, que tem zero reais para obras de infraestruturas na região e apenas R$ 80 milhões para dragagem em 2025.

Otimismo

Após a audiência pública, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse estar otimista sobre o avanço da pavimentação e recuperação da BR-319. O parlamentar destacou a presença de atores chaves e decisão política de concretizar a obra.

“A articulação entre o parlamento brasileiro, a Casa Civil e todas as instituições regulamentadoras é fundamental resolver essa questão, a repavimentação da BR-319”, declarou Sidney Leite.

O deputado confirmou que o pedido de Licença de Instalação (LI) para essas 53 pontes está em análise. Foi informado durante a reunião que provavelmente até dezembro essa licença sairá, permitindo que o Ministério do Transporte, via Dnit, possa executar as obras necessárias nessas pequenas pontes que estão comprometidas e não suportam carretas de peso maior.

Fotos: divulgação