BR-319: asfalto de 20 quilômetros do lote C começa em uma semana

As obras de pavimentação de 20 quilômetros no chamado lote C da BR-319, que liga Manaus/Amazonas a Porto Velho/Rondônia, deverão começar nesta semana. O investimento será de R$ 157,5 milhões.

As informações são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após a assinatura da ordem de serviço para o início dos trabalhos na BR-319, pelo presidente Lula da Silva e o diretor de infraestrutura rodoviária do Dnit, Fábio Nunes, em Manaus, no último dia 10 de setembro.

De acordo com o Dnit, a empresa vencedora da licitação e responsável pelos serviços é a LCM Construção e Comércio e equipes estão se mobilizando para poder iniciar os serviços.

O prazo contratual para execução dos serviços é de 720 dias, ou um ano e dez meses.

O segmento da BR-319 a ser asfaltado fica entre os km 198,2 e 218,2, antes dos mais de 400 quilômetros no barro do chamado trecho do meio.

Dessa forma, os 20 quilômetros receberão intervenções como implantação de drenagem, terraplenagem, pavimentação, entre outras melhorias.

Em Manaus, Lula disse ainda que um novo edital deverá ser lançado brevemente para asfaltar mais 32 quilômetros.

Conforme ele, até o final deste seu mandato, os 405 quilômetros do trecho do meio serão asfaltados.

Hoje, o governo federal não tem licença ambiental para isso.

A BR-319 possui 885,9 quilômetros de extensão, dos quais 821 são no Amazonas e apenas 64,9 em Rondônia.

As extremidades da estrada estão asfaltadas, entre Manaus e Careiro da Várzea e de Humaitá/AM a Porto Velho.

“A rodovia desempenha papel crucial para o desenvolvimento econômico da região Norte do país, além de facilitar o acesso a serviços e promover a inclusão social. Considerando essa condição, o Dnit concentra esforços para resolver os problemas do segmento e dar trafegabilidade aos usuários da rodovia durante todos os períodos do ano”, diz o Dnit.

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OAB pela BR-319

Outra boa notícia, a respeito da BR-319, foi o pedido de habilitação como amicus curiae, nesta terça-feira (10), pelo conselho federal da OAB, na ação movida pelo Dnit que busca garantir a continuidade da pavimentação da BR-319.

A petição foi assinada pelo presidente nacional Beto Simonetti, e pelo presidente da comissão criada pela instituição para debater o tema, Marco Choy, ambos amazonenses, além do presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, que atua como vice-presidente do colegiado.

O pleito também tem o apoio do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça.

No requerimento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a OAB pede para que a entidade possa apresentar argumentos em favor da retomada das obras. A BR-319 é a única que conecta a capital amazonense ao restante país.

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Liminar da Justiça

A ação do Dnit contesta uma decisão liminar (provisória) obtida pela organização não governamental Observatório do Clima para suspender a licença concedida à obra pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A rodovia tinha licença prévia, com condicionante, e a gente apresentou o plano básico ambiental, que é o primeiro passo para iniciar o processo de ter licenças e obras. Houve, então, uma ação judicial que deu uma liminar suspendendo a licença prévia. Mas, o Dnit, o Ibama, a Advocacia-geral da União, todos estão discutindo isso judicialmente”, disse o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, no webinar da FGV “Diálogos Amazônicos”, na última segunda-feira (9).

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Paralelamente às providências judiciais, Santoro afirmou que o Ministério dos Transportes tem uma área de sustentabilidade que está conduzindo essas etapas, junto com o Dnit, para aperfeiçoar os mecanismos de governança da BR-319.

Foto: BNC Amazonas