Brasil pode sofrer sanções da OEA por causa de indígenas da Amazônia

Casos levados abrem brecha para que governo brasileiro sofra até decisões judiciais pelo avanço da violência causada por garimpo ilegal

21/05/2022 11:59

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) vai levar à Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) os casos de descumprimento de medidas de proteção do governo brasileiro aos povos ianomâmi e munduruku, na Amazônia.

A medida ocorre devido avanço da Covid e da barbárie cometida pelo garimpo ilegal nos territórios localizados nos estados de Roraima e Pará.

Agora, os casos deixam de receber apenas recomendações e passam a ter atuação da Corte, que tem força jurisdicional no Brasil e pode até aplicar decisões judiciais.

Encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos, políticos e civis no continente americano, o órgão judicial concedeu aos indígenas nesta terça-feira a solicitação de medidas provisórias somente aplicado em casos de extrema gravidade e urgência “para evitar danos irreparáveis às pessoas, ainda que o caso não tenha sido submetido à Corte”, como prevê o artigo 63.2 da Convenção Americana, da qual o Brasil é signatário ao lado de outros 24 países da região. De caráter autônomo, a Corte é composta por sete juízes provenientes dos Estados-membros.

Em 2020, a CIDH já havia imposto medidas cautelares ao Estado brasileiro para proteção em favor dos membros dos povos Munduruku e Yanomami e Ye’kwana considerando que esses indígenas estariam em especial situação de risco face à pandemia de Covid-19, somada à particular suscetibilidade a doenças respiratórias e o rápido crescimento de contágios no seu território; as falhas no sistema de saúde para a população indígena, além da presença ilegal de cerca de mais de 20 mil garimpeiros nos territórios, “fomentando o fluxo do vírus das comunidades urbanas; a contaminação da população pelo mercúrio; e, finalmente, os atos de violência de garimpeiros contra a população indígena, principalmente suas lideranças”.

Para apresentar a solicitação de medidas provisórias a Comissão da OEA levou em conta os critérios não respeitados pelo Estado brasileiro como a implementação de medidas cautelares outorgadas pela CIDH, como foi o caso em 2020 e, também pela ineficácia de tais medidas que deveriam ter sido tomadas pelo governo.