Carnaval: Mayra aponta lei contra sexualização de crianças e jovens

A deputada estadual Mayra Dias (Avante) disse hoje (7) que é importante a aplicação da lei 6.772/2024 para combater a sexualização de crianças e adolescentes neste carnaval.

Conforme ela, trata-se de um problema grave de violação de direitos fundamentais.

É nosso dever proteger e garantir a integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes. Com nossa nova lei, pretendemos assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e responsável, respeitando os direitos e a proteção da infância e adolescência.

A lei que nasceu de um projeto de Mayra proíbe que recursos públicos sejam usados em eventos e serviços que promovam a erotização e sexualização de crianças e adolescentes.

Dessa forma, a proibição abrange uma ampla gama de formas de expressão, desde materiais impressos e digitais até produções cinematográficas e eventos culturais.

A definição de erotização ou sexualização na lei inclui qualquer exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos.

A fiscalização cabe, primordialmente, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente..

“A entrada em vigor desta lei representa um passo significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado”, disse Mayra.

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Foto: Tadeu Rocha/divulgação