A Carta de Manaus com diretrizes e propostas para o fortalecimento da segurança na fronteira, combate ao crime organizado e tráfico de drogas, melhorias no sistema prisional e outros temas relacionados à Amazônia, está pronta para ser entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e aos órgãos competentes nas esferas estaduais e federais.

O documento foi construído durante os três dias do III Seminário Internacional de Segurança da Amazônia e foi lido nesta sexta-feira, dia 24, no encerramento do evento.

“A Carta de Manaus é a sugestão de um caminho para as forças de segurança sobre a criminalidade na Amazônia. Se os nossos gestores tiverem interesse em resolver esse problema, eles seguirão as diretrizes desse documento. A nossa expectativa é que a Carta de Manaus promova melhorias na construção de um ambiente de paz”, disse o Ouvidor-Geral do Sistema de Segurança Pública, do Estado, João Victor Tayah Lima.

 

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Para o coordenador do evento, delegado civil Mário Aufiero, o recorde histórico de participantes demonstra a importância do seminário.

“Foram 821 participantes, mais de 30 horas de debates com especialistas do Brasil, Itália e Colômbia. E a Carta de Manaus é uma síntese de todo o conhecimento discutido em três de Sisam”, disse Aufiero.

 

Recomendações fundamentais

A Carta de Manaus será entregue ao presidente Bolsonaro, por meio do Ministério da Justiça, pelo governador Wilson Lima (PSC).

O III Sisam foi realizado pela Associação dos Delegados do Estado do Amazonas (Adepol- AM), em parceria com o Centro de Estudos de Segurança da Amazônia (Cesam), Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Confira, a seguir, as 20 recomendações consideradas fundamentais que estão na Carta de Manaus.

1. Aprofundar as parcerias entre os estados brasileiros e os países amazônicos, visando cooperação e melhoria da segurança, sobretudo nas áreas de fronteira;

2. Ampliar a cooperação entre os aparelhos de segurança dos estados e dos países amazônicos, com as comunidades locais, fazendo chegar a eles tecnologia, comunicação e recursos que estão concentrados nos núcleos urbanos;

3. Montar uma força-tarefa permanente, mobilizável em toda a região, que inclua a Policia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Policias Estaduais, as Forças Armadas, as guardas municipais e a Defesa Civil;

4. Mapear tipos e áreas de maior incidência de criminalidade, em especial crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro, identificando seus principais autores, as organizações criminosas e reprimir tais infratores;

5. Promover estruturas eficazes de enfrentamento às organizações criminosas, ampliando o controle e o rastreamento de armas e munições, combatendo o tráfico de drogas por meio de adequado serviço de inteligência sobre o fluxo econômico das atividades criminosas e a identificação dos agentes que exercem real autoridade sobre tais organizações;

6. Pesquisar, montar bancos de dados e divulgar relatórios do georreferenciamento da região, mapeando povos, recursos, fauna, flora, áreas com oportunidades econômicas e focos de conflitos;

7. Intensificar o combate ao tráfico de drogas, às armas e às pessoas em cidades, municípios do interior e áreas de fronteiras;

8. Aprimorar a gestão e as condições do Sistema Prisional, visando eliminar a superlotação, garantir a separação dos presos conforme a gravidade dos delitos e evitar a sua permanência em unidades policiais, em parceria e permanente comunicação com um sistema judiciário garantista e restaurativo que prime pela liberdade como direito fundamental;

9. Valorizar e aperfeiçoar o desempenho dos profissionais das diversas áreas da segurança pública, inclusive da perícia técnica, adequando-os à complexidade e extensão das necessidades atuais, reconhecendo-os como principais agentes do Estado na promoção dos direitos humanos e na preservação do Estado Democrático de Direito;

10. Montar, nas zonas criticas, núcleos de delegacias especializadas em meio- ambiente, aparelhando-os com tecnologia e equipamento para patrulhamento naval e hidrofluvial;

11. Estabelecer sistemas tecnológicos de comunicação e monitoramento da região, via satélite ou similar, que ampliem a segurança, fazendo-a chegar a toda a extensão territorial;

12. Firmar parcerias com instituições científicas da região amazônica, como o

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, a Universidade do Estado do Amazonas, a Universidade Federal do Amazonas-UFAM e todas as Universidades dos Estados amazônicos, a fim de compartilhar informações de qualidade, aprimorar os recursos científicos e formar profissionais capacitados para atuar na Segurança Pública;

13. Implementar programas especialmente dirigidos a jovens e mulheres, no interior e em áreas urbanas, de forma a prevenir e reduzir a violência doméstica, a ação de gangues, a exploração sexual e a atração por drogas e armas;

14. Ampliar a divulgação nos meios de comunicação de massa de campanhas e outras ações preventivas contra tráfico e o consumo de drogas, tráfico de pessoas e de armas, contrabando, corrupção e lavagem de dinheiro;

15. Observar as populações que vêm se instalando na região, o fluxo migratório e, especialmente, as populações indígenas e ribeirinhas, que devem obter atenção suficiente e adequada para que possam permanecer nas regiões de origem;

16. Otimizar os mecanismos de prevenção, seja por meio de políticas de Estado que visem ao bem-estar social, à geração de emprego e renda e à promoção de condições básicas de sobrevivência; seja por programas que visem a sensibilizar a população sobre a necessidade de prevenir e reduzir a violência discriminatória (baseada no gênero, na orientação sexual, na raça, na religião ou em qualquer outtra condição);

17. Valorizar o trabalho técnico pericial, equipando os institutos policiais com instrumentos tecnológicos modernos e construindo uma adequada cadeia de custódia que permita a conservação da prova como elemento de consubstanciação da autoria e da materialidade delitiva;

18. Aprimorar o sistema normativo-legal, de forma a se priorizar o combate à macrocriminalidade, por intermédio de instrumentos que auxiliem as polícias, o Ministério Público e o Poder Judiciário a efetivar a persecução e a responsabilização penais;

19. Atentar para as peculiaridades locais, inserindo os municípios nas ações de prevenção ao crime e à violência com respeito às populações indígenas e ribeirinhas, facilitando a sua permanência nas regiões de origem por meio da regularização urbanística e da defesa social;

20. Ampliar a rede de divulgação e adequar o ensino fundamental e médio às necessidades da região, inserindo no currículo disciplinas sobre ética e cidadania, sociologia, filosofia, história e geografia regionais, cultura local, segurança e desenvolvimento sustentável, dentre outras.

 

 

Foto: BNC