Caso Dom e Bruno: governo começa a cumprir medidas cautelares

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania começou a cumprir, nesta segunda-feira (11), as medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso envolvendo os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. O caso aconteceu em junho do ano passado, na região Vale do Javari, no Amazonas.

Além do ex-funcionário da Funai e do jornalista inglês, as medidas se estendem a integrantes da União dos Povos do Vale do Javari (Unijava).

“Hoje nos reunimos para dar um importante passo no que se refere à implementação, pelo Estado brasileiro, das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos relativas ao caso Bruno Pereira e Dom Philips e mais 11 representantes da União dos Povos do Vale do Javari”, afirmou o ministro Silvio Almeida.

De acordo com ele, o plano de ação foi construído conjuntamente com os representantes das vítimas e os defensores de direitos humanos da Univaja.

O primeiro passado foi a instalação da mesa de trabalho conjunta para implementação das medidas, composta pelo Estado brasileiro, pela Comissão Interamericana e pelos peticionários do caso

Além da Unijava, atuam como peticionários as entidades Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Tornavoz, Repórter Sem Fronteiras, Observatório dos Povos Indígenas e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Os eixos descritos no plano se referem ao acompanhamento das investigações, julgamento e estabelecimento de canal de transparência para promover o acesso à informação sobre a constatação das investigações.

Também consta a retratação por parte do Estado por meio de pedido de desculpas dos mais altos cargos em razão de difamação e promoção de ódio no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022.

Ainda deverá estar presente no pedido o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas na busca e localização dos corpos.

Na oportunidade, o ministro prestou solidariedade a Dom, Bruno e seus familiares.

“Não poderia deixar de prestar minhas sinceras homenagens e meu reconhecimento a Bruno e Dom, relembrando o que fizeram em vida e pelo Vale do Javari, pela defesa dos povos indígenas, em especial, os isolados e de recente contato”.

Para a secretária-executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Tânia Reneaum, o Brasil dá exemplo quando o assunto é buscar e proteger os direitos humanos.

“É muito importante quando as instituições se sentam para coordenar ações, para proteger e evitar consequências por dizer a verdade, por relatar uma história”, afirmou.

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Viúvas

A viúva de Dom, Alessandra Sampaio, diz acreditar na Justiça. “Eu quero que os criminosos sejam julgados nos termos da lei e paguem por seus crimes, mas enquanto o Vale do Javari, seus defensores e seus povos continuarem sobre ameaça e risco de vida eu não estarei em paz”.

Já a viúva de Bruno, Beatriz Matos, que é diretora do departamento de proteção territorial e de indígenas isolados e de recente contato do Ministério dos Povos Indígenas, agradeceu a iniciativa.

“Essa mesa é de fundamental importância e o ministério contribuiu com a criação. Falo pelos meus irmãos indígenas, pois a impaciência deles também é minha e do nosso ministério. Estamos trabalhando arduamente para que consigamos de fato mudar a situação do Vale do Javari”.

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O caso

Bruno Pereira, funcionário licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista inglês, colaborador do jornal The Guardian, foram assassinados no dia 5 de junho de 2022, em Atalaia do Norte, no oeste do Amazonas.

Eles voltavam de uma excursão no Vale do Javari, região do estado com maior população de isolados do planeta, quando foram vítimas de uma emboscada feita por pescadores ilegais.

Foram presos como autores do crime Amarildo da Costa Pereira, conhecido como “Pelado”, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira, chamado de “Dos Santos”.

Também foi preso o comerciante Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, suspeito de financiar pesca ilegal na região e de ser o mandante dos assassinatos.

Com informações do governo.

Foto: reprodução/redes sociais