No Amazonas, juíza cancela ação da PM e manda devolver cestas básicas de deputada

Nesta segunda-feira (9/9), a juíza da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Juliana Arrais Mousinho, determinou a liberação de 400 cestas básicas que haviam sido apreendidas pelas polícias militar e civil no dia 22 de agosto. As cestas, destinadas a moradores do Santo Antônio do Tracajá, faziam parte do programa social Ação em Dias, uma parceria entre o gabinete da deputada estadual Mayra Dias e a Prefeitura de Parintins, vigente desde o início de 2023.

A apreensão inicial das cestas ocorreu em um porto da cidade sob a suspeita de que poderiam ser usadas para compra de votos. Além das cestas, a polícia também reteve uma embarcação e equipamentos de palco e som que seriam transportados para a mesma localidade. Esses materiais ficaram detidos por dois dias.

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Na decisão desta segunda-feira, a juíza Mousinho destacou que o Ministério Público, responsável pela fiscalização eleitoral, recomendou a liberação das cestas. O município também apresentou um relatório social contendo informações sobre os beneficiários, demonstrando que o programa Ação em Dias estava de acordo com a Lei 9.504/97, que permite a distribuição de bens ou benefícios em programas sociais previstos em lei ou orçamento vigente no ano anterior.

As cestas, que estavam sob a custódia do município conforme orientação do Ministério Público, agora serão distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade no Santo Antônio do Tracajá.

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Foto: reprodução redes sociais