Coari, AM: prefeito disciplina pesca para preservar peixes

A medida considera normas federais e as deliberações das comunidades locais

Publicado em: 29/01/2025 Ă s 11:46 | Atualizado em: 29/01/2025 Ă s 11:47

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, estabeleceu novas regras para a pesca na regiĂ£o, com o objetivo de promover a sustentabilidade e preservar os estoques pesqueiros.

Essa medida, que jĂ¡ estĂ¡ em vigor, considera normas federais e as deliberações das comunidades locais.

Restrições

  • ProibiĂ§Ă£o de entrada de barcos pesqueiros com arqueaĂ§Ă£o bruta superior a 5 toneladas nos rios AruĂ£, Urucu, Coari Grande e MamiĂ¡, alĂ©m de seus respectivos lagos.
  • Restrições ao uso de apetrechos de pesca, como redes de emalhar, que nĂ£o podem ultrapassar 50 metros de comprimento.
  • DistĂ¢ncia mĂ­nima de 100 metros entre redes de emalhar.
  • ProibiĂ§Ă£o do transbordo de pescado entre embarcações.

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Exceções:

  • Uso de apetrechos de emalhar permitido para pescadores artesanais de subsistĂªncia, desde que respeitem os acordos de pesca vigentes.
  • Pesca cientĂ­fica autorizada, desde que devidamente licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Penalidades:

  • Infrações ao decreto estarĂ£o sujeitas Ă s penalidades previstas na legislaĂ§Ă£o ambiental brasileira, incluindo a lei 9.605/1998 e o decreto federal 3.179/1999.

Foto: divulgaĂ§Ă£o