A Prefeitura de Coari deu mais um passo para tornar realidade um projeto de segurança pública que vem sendo almejado há algum tempo: dotar a guarda civil municipal (GCM) de equipamentos, capacitação e treinamento para o uso de arma de fogo em serviço.
A intenção do governo municipal de Coari é sair na frente e ser o primeiro município do Amazonas a ter guarda municipal armada. Em todo o estado, há GCM em 58 municípios e nenhuma delas utiliza arma de fogo.
Uma reunião aconteceu nesta sexta-feira (11) na Superintendência da Polícia Federal onde foram discutidos os últimos detalhes para a realização do termo de cooperação técnica a ser assinado pelo município e a PF.
O encontro foi entre o superintendente da PF, Leandro Almada, a prefeita interina de Coari, Dulce Menezes, a presidente da Câmara Municipal, Jeany Pinheiro, e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM).
O parlamentar amazonense tem dado apoio político e financeiro, por meio de emendas, ao projeto de segurança pública de Coari.
“Por meio deste convênio, a guarda civil municipal de Coari poderá realizar o curso de tiro e em breve já estará nas ruas dando uma maior segurança de forma integrada com as demais forças das polícias militar e civil”, explicou o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, William Mendonça.
De acordo com o secretário, que também esteve na reunião da polícia federal, após o cumprimento dos requisitos básicos, previstos na Lei 13.022/2014 (Estatuto da Guarda Municipal), como o cumprimento de todas as notificações da PF e apresentação dos documentos necessários, o desafio, agora, é celebrar o termo de cooperação – até o final de junho – para iniciar a avaliação psicotécnica, em julho, e logo em seguida o curso de tiro, previsto para agosto deste ano.
Local de treinamento está em preparação
“Já temos o local onde será realizado o curso de tiro com os 150 guardas municipais de Coari. Com isso, a nossa intenção é que a GCM esteja nas ruas, com o todo o seu aparato, em novembro de 2021”, previu William Mendonça.
Além disso, para conter a violência no município e garantir mais segurança à população, já está em funcionamento o Centro Integrado de Operações (Ciop ), que conta com aproximadamente 300 câmeras, espalhadas em pontos estratégicos da cidade para combater a criminalidade e também da Base Fluvial Arpão.
Cooperação entre União, estado e município
No último dia 2 de junho, a cúpula da segurança pública do estado do Amazonas e do Ministério da Justiça, esteve em Coari para assinar um novo acordo de cooperação técnica para promover a integração das forças federais, estaduais e municipais.
“Renovamos o termo de cooperação técnica, já assinado anteriormente, uma parceria para que a gente possa desenvolver melhor os trabalhos da guarda municipal. Como destaque, nesse município, após a instalação da Base Arpão, estamos há três meses com apenas um homicídio, que tinha uma média de 15 mortes/mês, e nenhum latrocínio nesse período”, declarou o secretário de segurança pública do Amazonas, Louismar Bonates.
Para o chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Benoni, Coari hoje é uma referência para o governo federal em termos de trabalho de integrado entre estados, municípios e a União.
Um convênio com o Ministério da Justiça promoveu a inclusão do município de Coari no Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F). Com isso, a Guarda Civil Municipal poderá fazer parte do Programa Vigia e Operação Horus, da Polícia Federal.
“Muitos investimentos estão sendo feitos, visando melhorar a qualidade de vida dos nossos coarienses. E com renovação desse termo de cooperação técnica, com a Secretária Estadual de Segurança Pública, só vem a somar com esses investimentos para melhorar a cada dia a vida dos nossos munícipes”, disse a prefeita interina de Coari, Dulce Menezes.
Doação e emenda
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas, irá doar equipamentos, para fortalecer o trabalho que a Secretaria Municipal de Segurança vem realizando, como viaturas, placas balísticas e uniformes.
Outra contribuição para o projeto da GCM de Coari veio do presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Omar Aziz (PSD-AM).
Por meio de uma emenda de relatoria, do Orçamento da União, no valor de R$ 4 milhões, serão comprados equipamentos para a guarda municipal.
“Dei minha parcela de contribuição para a aquisição de armamentos de uso permitido e munições, equipamentos não letais, equipamentos de proteção individual e viaturas para a Guarda Civil Municipal de Coari. Ressalto que tudo está sendo feito segue as diretrizes recomendadas pela Polícia Federal. Não se trata de armar os cidadãos, mas capacitar os profissionais que podem contribuir com a segurança pública”, comentou Omar Aziz.
Guarda Municipal tem 25 anos
A Guarda Civil Municipal de Coari foi fundada em janeiro de 1996, mas foi a partir de 2019 que passou por restruturação administrativa e operacional.
Com um efetivo de 150 guardas municipais, tendo nele 14 mulheres, com idade entre 34 e 39 anos, a GCN de Coari conta todo o seu quadro de servidores concursados.
De acordo com o secretário municipal de segurança pública, a prefeitura realizar novo concurso público em 2022 para o preenchimento de mais 100 vagas, totalizando um quadro de 250 guardas municipais.
“A nossa GCM é a única regulamentada no Amazonas, com corregedoria e ouvidoria criada por lei e em plena execução. Realizamos curso de aperfeiçoamento e habilitação pelo IESP/SSP; conquistamos projetos federais do Calha Norte, com 21 rádios do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e hoje a nossa guarda está inscrita no MJ, significando sermos a única GCM do Amazonas que cumpriu todos os requisitos exigidos”, destacou William Mendonça.
Porte de arma
O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal foi liberado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) em municípios das capitais dos estados, aqueles com mais de 500 mil habitantes e naqueles que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes, quando em serviço.
Mas, em março de 2021, por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município.
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