Por violação do edital do concurso público da Sefaz (Secretaria de Fazenda ), do Governo do Amazonas, a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério Público (MP-AM), pediu à Justiça, nessa quinta (19), a anulação da prova 1.
Essa prova foi aplicada no dia 8 de maio e era destinada aos concorrentes aos cargos de auditor de finanças e controle.
Conforme o MP, ela continha dez questões não previstas em edital. Eram de raciocínio lógico, quando deveriam ser de administração pública.
Por causa disso, a organização do concurso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV ), anulou as questões no dia 9 e deu pontuação genérica correspondente aos participantes.
Leia mais O MP-AM considerou que isso não faz justiça a todos os candidatos porque houve quem perdeu muito tempo tentando resolver questões indevidas da prova.
Dessa maneira, aqueles que não tiveram a mesma atitude diante das questões acabaram privilegiados com os pontos.
Assim sendo, a homologação do concurso fere o controle administrativo, aprovando candidatos beneficiados por ilegalidade. Isso é o que avaliou o promotor Antônio Mancilha, do MP-AM.
De acordo com ele, com o pedido de anulação da prova, a promotoria quer também sua reaplicação. Contudo, apenas para quem participou do concurso no dia 8. “Essa é medida única a restabelecer o respeito aos princípios da juridicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, proporcionalidade, eficiência e da boa-fé”.
Foto: Tácio Melo/Secom
