O CNS (Conselho Nacional de Saúde) recomendou nesta quinta-feira, dia 3, a imediata retirada de qualquer propaganda do governo Bolsonaro que faça alusão à não obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19.
A decisão acontece após Bolsonaro defender que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, frase que ganhou repercussão numa peça publicitária elaborada pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência).
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Além da retirada da propaganda, o CNS orientou o Ministério da Saúde a realizar campanha de conscientização sobre a “importância da vacinação como forma de reduzir a mortalidade de doenças imunopreveníveis”.
O Conselho, que é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS (Sistema Único de Saúde (SUS), emitiu um documento no qual lembrou que após a declaração do presidente a Secom publicou nas redes sociais uma propaganda com a frase do presidente.
O colegiado estranha tal afirmação após parcerias e investimentos que serão feitos para a produção da vacina.
Destacou ainda as frases “impor obrigações definitivamente não está nos planos” e “o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”.
“Esperamos que a comunicação garanta a informação adequada às pessoas e não faça esse tipo de contra informação, produzindo morte”, disse o coordenador da Civs (Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde) da CNS, Artur Custódio.
Para ele, é preciso defender a saúde e a vida das pessoas e vacina é vida. “Precisamos defender também o patrimônio que são as campanhas de vacinação e o programa de imunização brasileiro dentro do Sistema Único de Saúde”, afirmou
O colegiado também considerou contraditória a postura de Bolsonaro ao destacar a Lei nº 13.979, assinada pelo próprio presidente, que determina a vacinação compulsória como uma das medidas para enfrentamento à pandemia.
“O CNS avalia ainda que a publicação da Secom afronta a obrigação constitucional de que o Estado deve incentivar a aplicação de vacina efetiva e segura contra a Covid-19, além de desconsiderar que o direito à liberdade individual não é absoluto a ponto de estar acima do bem coletivo”, diz o Conselho.
Vacinas O CNS destacou também o avançado estágio da pesquisa no mundo. Segundo a OMC (Organização Mundial de Saúde) 176 vacinas estão em desenvolvimento, sendo que oito em fase clínica 3 (com humanos), ou seja, em uma etapa avançada.
Três vacinas estão sendo testadas no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac, está sendo testada pelo Instituto Butantan, em São Paulo; a vacina desenvolvida pela Pfizer, em parceria com a empresa alemã BioNTech, está sendo testada em São Paulo e em Salvador; e a vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, que está sendo testada em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia
Imunização
O CNS ainda destacou a importância do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde tem sido responsável por mudar o perfil epidemiológico de muitas doenças no Brasil.
Citou como exemplos a erradicação da febre amarela urbana e da varíola, a eliminação da poliomielite, da rubéola, da síndrome da rubéola congênita e do sarampo, além de reduzir a circulação de agentes responsáveis por doenças como a difteria, o tétano e a coqueluche.
Fala antivacina
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, diz que a fala antivacina de Bolsonaro, endossada pela Secretaria de Comunicação, ressuscita um temor anacrônico, legitima comportamento irresponsável e não contribui em nada para o debate.
“Revolta da Vacina que ainda não existe- e em que o mundo inteiro deposita esperanças”, lamentou o presidente da OAB.
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