COP-30: TCU exige explicação sobre R$ 500 milhões para organizar evento
Governo brasileiro contratou entidade internacional e TCU aponta possíveis irregularidades
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 25/03/2025 às 06:13 | Atualizado em: 25/03/2025 às 11:07
O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o governo explique o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), com sede na Espanha, para organizar a COP-30 em Belém (PA).
Segundo o órgão, há possíveis irregularidades no acordo, que custou R$ 478,3 milhões para o Brasil. Como informa o Poder360.
Conforme documento do órgão, “a falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor”.
Por outro lado, a Secretaria Extraordinária para a COP-30 da Casa Civil disse que a “preparação e realização do evento envolvem desafios logísticos e operacionais de grande magnitude, exigindo contratações que garantam a infraestrutura e os serviços necessários para um evento global dessa relevância”. Nesse contexto, “foram firmados 2 projetos de cooperação” com a OEI.
“Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação. Todos os recursos são rigorosamente monitorados pela Secretaria Extraordinária para a COP-30”, diz o governo em nota.
Dessa forma, como se trata de uma organização internacional, não houve processo licitatório –ou seja, a OEI foi escolhida de forma discricionária pelo governo federal. O contrato foi assinado em dezembro e é válido até 30 de junho de 2026.
Sobretudo, o TCU pediu que o governo explicasse “se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis”.
Assim sendo, a área técnica do órgão disse que há “discrepância significativa na abordagem adotada pelo Brasil” na organização da COP-30 com relação às conferências anteriores.
“Diferentemente de edições anteriores como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que se valeram de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o governo federal optou por um modelo de contratação direta, sem processo licitatório”,
diz TCU.
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Foto: Bruno Cecim/Agência Pará