Deputada quer debate na ALE da reforma tributária e proteção à ZFM

A deputada Mayara Pinheiro (PP), durante sessão plenária nesta terça-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), propôs debate a respeito dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da reforma tributária.

“Esta Casa não pode ficar omissa diante de uma situação tão delicada, pois o perigo é real e precisamos mostrar ao país, que todo o Amazonas está mobilizado na defesa dos interesses econômicos e da população”, disse.

De acordo com a parlamentar, a reforma tributária, em discussão em Brasília, pode acabar com os incentivos à ZFM e assim prejudicar a economia local.

A parlamentar defendeu o modelo que contribui para a geração de emprego e renda. E apontou que “essa simplificação da cobrança de impostos, que consta na reforma, acabaria com todos incentivos fiscais no Brasil inclusive com a ZFM, deixando o desenvolvimento regional por causa de fundos específicos”.

“Confio muito na nossa bancada federal para que os interesses do estado sejam preservados. Também dei entrada em um requerimento para a realização de uma audiência pública, na qual o relator da matéria possa vir a esta Casa Legislativa prestar esclarecimentos”, declarou a deputada.

Pacto Federativo

Mayara Pinheiro também falou sobre a importância da discussão do papel da Amazônia dentro do pacto federativo.

Entre os pontos, a proposta como emenda à Constituição da cessão onerosa, criada em 2009 por meio de projeto de lei para que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.

Segundo a parlamentar do Progressistas, serão R$ 478 milhões para o Amazonas, os quais poderão ser investidos em obras. Já para Coari, são mais R$ 3,2 milhões em cada futuro leilão.

A propositura já tem a aprovação da Câmara dos Deputados e, se for aceita pelo Senado, sem alterações, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Outro ponto importante, que faz parte do pacto, é a nova distribuição do Fundo Social do pré-sal, que ficará 30%, outros 30% ficarão nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), 20% serão investidos em saúde e educação e os últimos 20% para um fundo de expansão dos gasodutos.

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Foto: Dhyeizo Lemos/ALE-AM