Desmatadores na Amazônia e no país terão créditos restritos nos bancos

Bancos estão proibidos de emprestarem dinheiro para propriedades que não estejam inscritas no CAR

30/06/2023 19:48

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Desmatamento em 2022 é o maior em 15 anos na Amazônia Legal

Publicada nesta quinta-feira (29), uma resolução do Banco Central (BC) ampliou as restrições de créditos para desmatadores na Amazônia e nos outros biomas do país.

A partir de agora, os bancos estão proibidos de emprestarem dinheiro para propriedades que não estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A medida também atinge quem possui CAR sobreposto a terras públicas, como florestas não destinadas, terras indígenas e unidades de conservação; e que esteja em listas de embargo do Ibama ou dos órgãos ambientais estaduais.

De acordo com o Observatório do Clima, o novo instrumento amplia a restrição a todo o país, não apenas à Amazônia, e tampa as brechas do anterior.

A entidade diz que se trata uma versão revista e ampliada de uma outra resolução, de 2008, que pela primeira vez limitou crédito rural a infratores ambientais no Brasil.

“Na época, a limitação de empréstimos bancários a empreendimentos embargados na Amazônia foi o maior instrumento do Ministério do Meio Ambiente para reduzir o desmatamento – a ela se reputa a queda na devastação vista entre 2009 e 2012, quando a área desmatada na floresta foi a menor da história”, explicou o Observatório.

“O manual de crédito anterior vedava empreendimentos e unidades de conservação. Mas se o fazendeiro ia ao banco e dizia que a plantação estava fora da área protegida, conseguia crédito mesmo que outras partes da propriedade estivessem sobrepostas”, afirmou o economista André Sant’Anna, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente.

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento, André Lima, diz que a resolução do BC se enquadra na proposta de um Plano Safra cada vez mais voltado à agricultura de baixa emissão de carbono.

Os R$ 364 bilhões de créditos anunciados por Lula já têm descontos em taxas de juros para a minoria (1%) dos produtores que têm o CAR validado (ou seja, já submetido à checagem dos governos estaduais para identificar as áreas de floresta e verificar a validade das informações declaradas pelo fazendeiro no ato da inscrição) no país; a intenção é escalar as facilidades de empréstimo e reduzir os juros para quem está em conformidade com a lei.

“Vamos direcionando no incentivo ao agronegócio e apertando o ogronegócio”, diz Lima.

Com informações do Observatório do Clima