O desmatamento em florestas públicas não destinadas da Amazônia cresceu 50% nos últimos dois anos, período do mandato do presidente da República, Jair Bolsonaro. Conforme dados do Ipam, em comparação aos cinco anos anteriores. Portanto, saltou de 112,8 mil hectares desmatados (de 2014 a 2018) para 215,6 mil ha em 2019 e 226,5 mil ha em 2020.
O desmatamento total registrado nos últimos dois anos nessas florestas foi de 442,2 mil ha. Além disso, a maioria, 60%, aconteceu em terrenos descritos ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambientais Rurais (Sicar).
Uma vez que é autodeclaratório, o CAR tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público. Registros irregulares já cobrem atualmente 29% dessas florestas públicas, ou mais de 14 milhões de ha.
“O CAR, que foi construído com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental do imóvel rural, vem sendo usado para viabilizar desmatamentos ilegais”, afirma o pesquisador sênior do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho.
As florestas públicas não destinadas somam 51 milhões de ha da Amazônia. Portanto, estão sob a tutela dos governos estaduais e federal. Sua invasão e o consequente desmatamento e queimadas são um problema conhecido. Entretanto não foi diferente no último ano: 20% do desmatamento observado pelo sistema Prodes, que mede a taxa anual, aconteceu nessas áreas.
Copo meio vazio
O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012, com o novo Código Florestal, e regulamentado em 2014. Apesar de apresentar boa adesão por parte dos proprietários rurais, ele até hoje não foi completamente implementado. Por exemplo, ainda falta concluir o passo seguinte à declaração, que é a validação das informações jogadas no sistema.
“Acredito que o instrumento, o CAR, seja positivo, mas precisamos avançar e implementá-lo completamente, não pela metade. Enquanto estiver dessa forma, ele continuará sendo utilizado para esse tipo de fraude”, explica a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança. Ela é a coordenadora da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal.
Florestas e clima
Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não-destinadas foram desmatados. Ou seja, trata-se do percentual de 6% da área total. Este, portanto, gerou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente. Dessa forma agravou-se as mudanças climáticas. É um volume, portanto, correspondente a mais da metade do que todo o Brasil jogou de gases do efeito estufa na atmosfera em 2019.
Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, essas florestas deveriam ser destinadas para a conservação e o uso sustentável.
“Se não cuidarmos do nosso patrimônio, a tendência é perdermos toda essa riqueza, tanto na geração atual, quanto na futura. É importante que todo cidadão brasileiro entenda o que está em jogo, independentemente de ideologia, orientação política ou partidária”, diz Moutinho.
“É na Amazônia que está armazenado o equivalente a mais de dez anos de emissões humanas de carbono. Ela preserva a vida e permite que a agricultura brasileira seja pujante. Portanto, sua integridade e destinação são fundamentais”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.
Desde 2018, o IPAM publicou dois artigos científicos detalhando a invasão das florestas públicas não destinadas. Além desse, no ano passado as publicações integraram a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Fonte: Ipam
Foto: Raphael Alves/TJ-AM