O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (12), a edição de um decreto garantindo às escolas estaduais “a liberdade e sem censura”, com base no artigo 206 da Constituição Federal.

Segundo o decreto, o ensino estadual será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme determina a Constituição.

Em declaração no Twitter, o governador (foto) destacou que o projeto Escola Sem Partido que tramita no Congresso Nacional “tem servido para encobrir propósitos autoritários, incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

No decreto, assinado pelo governador, o ambiente escolar deve ser um espaço onde todos os professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos e opiniões.

E ressalta a necessidade das escolas promoverem uma campanha de divulgação do artigo 206 da Constituição como princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que seja vedado no ambiente escolar “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”.

 

Sem censura

Ainda segundo o decreto estadual, é liberado ao professor, funcionário ou aluno filmar ou gravar vídeos e áudios e demais atividades de ensino, somente com o consentimento ou autorização de quem será filmado ou gravado.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/arquivo