DPE-AM barra expulsão de 200 famílias de terra da União em Lábrea

Desembargador do TJ-AM manda caso de desapropriação de terra para Comissão de Conflitos Fundiários

24/03/2024 18:59

A Justiça do Amazonas suspendeu reintegração de posse da fazenda Palotina, na zona rural do município de Lábrea, contra cerca de 200 familias.

Conforme a defensoria, o caso se arrasta desde 2016.

A decisão é do desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça (TJ-AM), em recurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

Além de suspender, Gentil manda que seja analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários.

De acordo com o órgão, as famílias vivem no local há mais de sete anos. A fazenda fica a mais de 100 quilômetros da sede do município.

O pedido de retirada das terras é do fazendeiro Sidney Sanches Zamora, desde 2016.

É dessa época a primeira tentativa de reintegração das terras. E a decisão mais recente é deste dia 18,do juiz da comarca de Lábrea.

No recurso ao TJ-AM, um agravo de instrumento, a defensoria afirmou que as famílias que residem no local retiram de lá sua subsistência por meio da agricultura familiar.

Ademais, a DPE afirmou que a reintegração não foi comunicada previamente à Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-AM, como manda resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ficamos felizes com a decisão. Há muito tempo nós estamos sustentando que nesse processo há várias nulidades que impedem que a reintegração”, disse o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa.

Entre essas nulidades está a competência para julgar o caso. Segundo Barbosa, não é da Justiça estadual por se tratar de terra da União.

Além disso, a defensoria afirmou não ter sido intimada previamente para se manifestar antes do cumprimento do mandado de reintegração .

“Assim, há vários interesses e direitos em conflito, que precisam ser mediados à luz da ADPF 828, que é o que pleiteamos e de forma louvável fomos atendidos pelo desembargador”, disse o defensor.