Eirunepé deve ganhar centro de internação de criança e adolescente
Conforme a Justiça, o Governo do Estado deve construir ou instalar essa unidade em imóvel adequado ao cumprimento de penalidades judiciais
Mariane Veiga
Publicado em: 10/04/2021 às 17:25 | Atualizado em: 10/04/2021 às 17:41
O município de Eirunepé deve ganhar uma unidade de internação de crianças e adolescentes sentenciadas a cumprir medidas socioeducativas. A decisão da Justiça, assinada pelo juiz Jean Carlos Santos, é em atendimento a ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Conforme o promotor de Eirunepé, Caio Lúcio Barros, o Governo do Estado deve construir ou instalar essa unidade em imóvel adequado ao cumprimento das penalidades judiciais.
Se for construído, as obras do centro devem começar em 90 dias. E o prazo de conclusão é de seis meses.
O local vai receber crianças e adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional e internados por sentença da Justiça.
Além do prédio, cabe ao governo fornecer recursos humanos e materiais pra funcionamento do centro socioeducativo.
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Ação de há oito anos
Barros explicou que essa ação foi ajuizada há mais de oito anos. Portanto, passou por dois governos anteriores sem que houvesse decisão do pedido do MP.
Segundo o promotor, a instalação da unidade é importante para reconhecer direitos e princípios garantidos pela Constituição e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
“É um pressuposto importantíssimo para a recuperação de um menor para que ele se readapte à sociedade. Vai ser importante para que ele aprenda que o caminho das infrações penais não é correto, e que ele esteja perto da família recebendo todo apoio da comunidade onde ele nasceu”.
De acordo com Barros, hoje os infratores são mandados para Manaus, onde “ficam sem visita, sem apoio de alguém conhecido, e os torna alvos fáceis para todo tipo de ação criminosa”.
Foto: Divulgação