O ex-prefeito de Maués Padre Carlos Góes (Avante) afirmou nesta quinta, dia 14, que quando deixou o mandato em 2016 a prefeitura estava adimplente e em condições de receber repasses de recursos públicos. A referência é à divulgação na imprensa nesta semana do bloqueio em suas contas particulares de R$ 15 milhões, determinado pela Justiça Federal.
Ele divulgou uma nota de esclarecimento para dizer que tem “plena consciência que deve responder à justiça em todas as instâncias, toda vez que for convocado, intimado, notificado e denunciado” sobre sua gestão, de 2013 a 2016.
Padre Carlos afirma que fez a transição para o novo prefeito de acordo com a resolução do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ele responsabiliza o atual gestor do município pelas denúncias na Justiça.
“Pelo fato de cumprir as minhas obrigações enquanto gestor do município e ter realizado a transição toda embasada em documentos, possuo todos as provas que são solicitadas via judicial. Possuo esse rol de documentos porque fiz todas as publicações necessárias no Portal da Transparência”, cita o ex-prefeito em nota.
E acrescenta: “E atendendo todas as solicitações judiciais vou comprovando as denúncias infundadas da atual gestão e sua equipe jurídica, comprovando uma severa perseguição política contra a minha pessoa”.
Leia a nota do Padre Carlos, na íntegra: Nota a imprensa – direito de resposta
De acordo com a Lei nº 13.188/2015 (direito de resposta), quero esclarecer a imprensa e a população
No final de meu mandato fiz a transição de acordo com a Resolução nº 011/2016-TCE, que a atual gestão, desde a transição já iniciou enfrentando conflitos internos, delegando ao Sr. Marciano dos Santos Tavares a responsabilidade de receber as documentações e acompanhar a transição de governo. Também no início de 2017 a atual gestão, levou em uma caçamba, documentos da prefeitura para o lixão de Maués.
Deixei a prefeitura adimplente e apta a receber os recursos do Estado, da União e de outros órgãos.
Diante desta situação, a atual gestão de forma irresponsável não acompanhou a transição e resolveu fazê-la através da justiça movendo inúmeras denúncias.
Pelo fato de cumprir as minhas obrigações enquanto gestor do Município e ter realizado a transição toda embasada em documentos, possuo todos as provas que são solicitadas via judicial. Possuo esse rol de documentos porque fiz todas as publicações necessárias no Portal da Transparência, o qual elevou o Município de Maués ao 2º lugar no Ranking da Transparência pelo MPF e fui contemplado com a Medalha Alferes Tiradentes, pelo Comitê de Combate a Corrupção, com nota 7,6 acima da média Nacional de 5,15, além de ser o município que mais investiu na formação dos servidores da administração na Escola de Contas do TCE –AM. Iniciei a implantação da gestão integrada para diminuir a burocracia, aumentar a Transparência e Facilitar o Acesso as Informações de domínio público, onde investi na Internet potente, que durante o dia servia aos órgãos públicos e a noite era livre para acesso da comunidade. E na minha gestão destinei parte dos recursos do Prosai, mais de 10 milhões para a Implantação da Gestão Integrada e Estruturação das Secretarias atendendo as exigências do BID, que hoje está andando porque está fiscalizando mês a mês.
Portanto, as decisões da justiça são preventivas e solicitam de mim enquanto ex-prefeito esclarecimentos e respostas documentais para cada ação. E atendendo todas as solicitações judiciais vou comprovando as denúncias infundadas da atual gestão e sua equipe jurídica, comprovando uma severa perseguição política contra a minha pessoa.
Sobre os Honorários Advocatícios – a justiça decidiu liminarmente o bloqueio de mais de R$ 5.535.057,46, e comprovei:
Que o Município recebeu do Precatório o valor R$ 15.037.632,00 e não 24 milhões como a imprensa noticiou;
Na própria decisão Judicial foi deferido o percentual de 27% dos honorários advocatícios do respectivo escritório, pois o contrato de honorários foi anexado junto com a ação; logo é lícito e devido o referido repasse. Ressalto, que a ação do precatório tramitou durante 11 anos no judiciário e no qual, quem arcou com todas as despesas foi o respectivo escritório de advocacia, não onerando custas e despesas ao município durante sua tramitação. Destaco também que o respectivo contrato foi celebrado pelo ex-prefeito de Maués da gestão de 2005;
Sobre a decisão em inspeção:
Estou respondendo a Justiça com toda a documentação da movimentação bancária e pagamentos devidamente licitados, empenhados, entregues, liquidados e pagos, pois todos os pagamentos foram devidamente honrados diretamente aos fornecedores. E os débitos eram referentes a 2014, 2015 e 2016, despesas da Educação, além de pagamento de débitos com o SISPREV desde 2006, débitos de gestões anteriores. Também foram pagos aos servidores da educação: salários, férias, 1/3 terço de férias e 13º dos professores. Portanto, posso lhes garantir que nada foi pago em 48 horas.
Infelizmente a atual gestão está tendo dificuldade de governar e quer tentar a todo custo me acusar por suas dívidas e seus problemas administrativos que não conseguem resolver, pois quando assumi a prefeitura em 2013 enfrentei muitas dificuldades, no entanto sempre lutando de cabeça erguida com servidores comprometidos, sempre prestando conta aos domingos no programa de rádio de todas as minhas ações, inclusive anunciei antes de executar toda a programação financeira de pagamentos que fiz no final do meu mandato.
Hoje Maués tem um prefeito com a câmara do seu lado, governo do seu lado, presidente do seu lado e o município está um verdadeiro caos. Estão falindo o nosso Município. Me desculpem mas, nem eu nem a população de Maués aceita mais esta situação.
Mediante o exposto, quero me colocar a disposição da população, da justiça e dos meios de comunicação para quaisquer esclarecimentos.
RAIMUNDO CARLOS GÓES PINHEIRO
Ex-Prefeito de Maués – 2013/2016
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Maués (arquivo)
