Finalização de acordo dos planos econômicos deve ficar para 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (foto) disse, nesta terça-feira (19), que deve ficar para o ano que vem a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Lewandowski é relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto.

Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário.

Nesta segunda-feira (18), o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.

De acordo com Lewandowski, para decidir sobre a validade do acordo na ação de sua relatoria, é preciso manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pronunciamento final do plenário da corte, que entrará em recesso nesta quarta (20) e só voltará a ser reunir em fevereiro de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Foto: STF