FiscalizaĂ§Ă£o aponta 200 irregularidades no transporte pelos rios do AM

Desde março, quase 5.400 abordagens jĂ¡ foram realizadas e 25 multas foram aplicadas

FiscalizaĂ§Ă£o aponta 200 irregularidades no transporte pelos rios do AM

Publicado em: 22/10/2020 Ă s 16:48 | Atualizado em: 22/10/2020 Ă s 16:48

HĂ¡ oito meses da publicaĂ§Ă£o do Decreto Estadual nº 42.087, que restringiu a situações de urgĂªncia e emergĂªncia os serviços de transporte hidroviĂ¡rio e rodoviĂ¡rio intermunicipal coletivo de passageiros, a AgĂªncia Reguladora de Serviços PĂºblicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou mais de 5 mil fiscalizações nas embarcações que partem dos portos Ceasa, Roadway e de pontos de embarque localizados na feira da Manaus Moderna.

Desde o dia 20 de março, a Arsepam realiza ações diĂ¡rias relacionadas ao cumprimento das regras contra a proliferaĂ§Ă£o da Covid-19 e a partir de julho, mĂªs de retomada do serviço, diversas penalidades administrativas jĂ¡ foram aplicadas com direito a ampla defesa.

Entre as principais irregularidades constatadas destacam-se o descumprimento da limitaĂ§Ă£o da capacidade das embarcações, estabelecida em 40% para ferry boats e navio motores e 60% para lanchas rĂ¡pidas.

Dessa forma, cerca de 200 irregularidades registradas pela reguladora, em parceria com agentes da FundaĂ§Ă£o de VigilĂ¢ncia em SaĂºde do Amazonas (FVS) e a Delegacia Fluvial (Deflu), geraram 59 notificações e 25 multas de atĂ© R$ 10 mil.

De acordo com o governo, os deslocamentos fluviais intermunicipais de cargas ou passageiros nunca foram regulados, o que constantemente gera diversos empecilhos e dificuldades aos usuĂ¡rios.

A discrepĂ¢ncia no valor das tarifas e a falta do seguro contra acidentes sĂ£o alguns dos exemplos, conforme o Estado.

Portanto, tais exigĂªncias serĂ£o regulamentadas apĂ³s a publicaĂ§Ă£o do Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria da Arsepam, que jĂ¡ tramita na Assembleia Legislativa (ALE-AM), desde o ano passado.

A agĂªncia reguladora disponibiliza o WhatsApp (98408-1799) 24 horas por dia para sanar e dĂºvidas e receber denĂºncias sobres os serviços de transporte fluvial, rodoviĂ¡rios e gĂ¡s canalizado regulados pela Arsepam.

 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/Secom