Governadores pedem aprovação urgente do Fundeb permanente 

O Fórum Nacional de Governadores, reunido em Brasília, nesta terça-feira (11), encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).  As informações são da Agência Câmara.

O documento foi entregue pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, à relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); ao presidente da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA); e ao senador Flávio Arns (Rede-PR), relator de proposta semelhante no Senado (PEC 65/19). 

Professora Dorinha espera votar o texto até o fim de março na Câmara. “Tenho o compromisso do presidente da Câmara”, informou.

O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica (na foto, os governadores com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes). 

Ela informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. “O senador Flávio Arns tem trabalhado conosco desde maio”, ressaltou. 

A negociação com o governo, no entanto, ainda não está “madura”, segundo a deputada.

“A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar”, avalia. 

Participação da União 

Professora Dorinha disse que a carta dos governadores reforça a necessidade de aprovação da proposta e que pontos reivindicados no documento, como a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica, já integram seu parecer.

“É um texto construído para atender as necessidades da educação básica brasileira. O novo Fundeb vai conseguir corrigir as desigualdades entre estados e municípios, focando em entes mais pobres”, ressaltou. 

Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram do orçamento da União, cerca de 10% do total.

A proposta da relatora eleva a participação da União no fundo para 30%, com prazo de dez anos para implantação. 

O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020.

O fundo utiliza recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

A proposta em análise na Câmara torna o fundo permanente. 

Foto: Goverj/Fotos Públicas