Governo esclarece que ações sociais em Coari jĂ¡ estavam previstas
Governo do Amazonas responde ao MinistĂ©rio PĂºblico Eleitoral que sua campanha social acontece em todo o interior. MPE pediu Ă Justiça suspensĂ£o da aĂ§Ă£o na qual foi atendido

Publicado em: 20/11/2021 Ă s 14:51 | Atualizado em: 21/11/2021 Ă s 22:16
O Governo do Amazonas divulgou nota em que esclarece sobre as ações sociais suspensas hoje (20) em Coari. O municĂpio a 362 quilĂ´metros de Manaus estĂ¡ em perĂodo eleitoral para prefeito suplementar, no prĂ³ximo dia 5.Â
Por aĂ§Ă£o do MPE (MinistĂ©rio PĂºblico Eleitoral), a pedido do candidato Keitton Pinheiro (Progressistas), a juĂza eleitoral de Coari decidiu hoje suspender a entrega do AuxĂlio Estadual, CNH Social e cestas de alimentos Ă populaĂ§Ă£o.Â
Conforme o MPE, o principal adversĂ¡rio de Pinheiro na eleiĂ§Ă£o, Robson Tiradentes JĂºnior (PSC), seria beneficiado com a aĂ§Ă£o do estado.
De acordo com o governo, a campanha de entrega de benefĂcios jĂ¡ acontece em todo o interior. E que, portanto, Coari Ă© apenas um dos municĂpios beneficiados.
Na decisĂ£o, a magistrada sugere que a distribuiĂ§Ă£o fique para depois do pleito.
Confira a manifestaĂ§Ă£o do governoÂ
Nota sobre ações do Governo do Estado em CoariÂ
O Governo do Amazonas informa que as ações do Estado realizadas, neste sĂ¡bado, no municĂpio de Coari, como entregas do AuxĂlio Estadual e do Peixe no Prato SolidĂ¡rio, fazem parte de programas que atendem necessidades urgentes da populaĂ§Ă£o, sobretudo pessoas em situaĂ§Ă£o de pobreza e extrema pobreza duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Por essa razĂ£o, tomarĂ¡ as providĂªncias cabĂveis para esclarecer os fatos e retomar as entregas o mais breve possĂvel, cumprindo com o dever de prestar serviços Ă populaĂ§Ă£o, sem prejuĂzos principalmente Ă s famĂlias de Coari.
Em relaĂ§Ă£o ao AuxĂlio Estadual, Coari Ă© o terceiro municĂpio do interior atendido com o programa de transferĂªncia de renda. O prĂ³ximo serĂ¡ Tabatinga. A programaĂ§Ă£o para as semanas seguintes inclui municĂpios das calhas do Alto Solimões, Baixo Amazonas, Baixo Solimões, Madeira, MĂ©dio Solimões e Purus.
O Governo do Estado informa, ainda, que o Peixe no Prato SolidĂ¡rio tambĂ©m Ă© um programa voltado Ă segurança alimentar de famĂlias carentes e que, da mesma forma, tem um cronograma de atendimento, sendo Coari o sĂ©timo a receber a aĂ§Ă£o no interior. O Peixe no Prato jĂ¡ atendeu famĂlias de MauĂ©s, CodajĂ¡s, Parintins, Rio Preto da Eva, SĂ£o Gabriel da Cachoeira, AnamĂ£ e Novo AripuanĂ£.
O Governo esclarece, tambĂ©m, que nĂ£o houve apreensĂ£o de aviões e embarcações do Estado.
MPE explica aĂ§Ă£oÂ
OperaĂ§Ă£o In Dextro TemporeÂ
O MinistĂ©rio PĂºblico, por meio da Promotoria Eleitoral de Coari-AM, com o auxĂlio do Grupo de AtuaĂ§Ă£o Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO, deflagrou hoje a OperaĂ§Ă£o In Dextro Tempore, com o intuito de cumprir a Lei das Eleições, que proĂbe a distribuiĂ§Ă£o gratuita de bens, valores ou benefĂcios por parte da AdministraĂ§Ă£o PĂºblica, seja ela estadual ou municipal, no perĂodo eleitoral, exceto nos casos de calamidade pĂºblica, de estado de emergĂªncia ou de programas sociais autorizados em lei e jĂ¡ em execuĂ§Ă£o orçamentĂ¡ria no exercĂcio anterior.
Coari, neste momento, realiza pleito complementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, razĂ£o pela qual a realizaĂ§Ă£o de programas, prestações ou doações desta espĂ©cie podem configurar abuso de poder polĂtico e econĂ´mico, com desequilĂbrio do pleito, sendo conduta ilegal, neste perĂodo.
Recentemente foram lançados programas de fornecimento de carteiras nacionais de habilitaĂ§Ă£o de forma gratuita, bem como o auxĂlio social estadual, cujos lançamentos para Coari-AM foram imediatamente agendados para o perĂodo do pleito suplementar, que em breve se realizarĂ¡. Ademais, foi feito o levantamento da chegada de cerca de 3000 (trĂªs mil ranchos) Ă cidade com logĂstica movimentada pelo Governo do Estado, e que foram estocados em Escola Estadual.
Dessa forma, foram movidas medidas inibitĂ³rias destas ações, sem prejuĂzo de que, passado o perĂodo eleitoral, de calendĂ¡rio reduzido, o prĂ³prio MinistĂ©rio PĂºblico e a Justiça Eleitoral promovam o seguimento dos bens e serviços ofertados em perĂodo inoportuno, com curto adiamento, em respeito ao mesmo calendĂ¡rio eleitoral.
Com isto, a Justiça Eleitoral desempenha o seu papel de manter o equilĂbrio do pleito e seu seguimento livre de elementos de poder polĂtico ou econĂ´mico que podem afetĂ¡-lo.
Foto: Diego Peres/SecomÂ