O Governo do Amazonas divulgou nota em que esclarece sobre as ações sociais suspensas hoje (20) em Coari. O município a 362 quilômetros de Manaus está em período eleitoral para prefeito suplementar, no próximo dia 5.
Por ação do MPE (Ministério Público Eleitoral), a pedido do candidato Keitton Pinheiro (Progressistas), a juíza eleitoral de Coari decidiu hoje suspender a entrega do Auxílio Estadual, CNH Social e cestas de alimentos à população.
Conforme o MPE, o principal adversário de Pinheiro na eleição, Robson Tiradentes Júnior (PSC), seria beneficiado com a ação do estado.
De acordo com o governo, a campanha de entrega de benefícios já acontece em todo o interior. E que, portanto, Coari é apenas um dos municípios beneficiados.
Na decisão, a magistrada sugere que a distribuição fique para depois do pleito.
Confira a manifestação do governo
Nota sobre ações do Governo do Estado em Coari
O Governo do Amazonas informa que as ações do Estado realizadas, neste sábado, no município de Coari, como entregas do Auxílio Estadual e do Peixe no Prato Solidário, fazem parte de programas que atendem necessidades urgentes da população, sobretudo pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Por essa razão, tomará as providências cabíveis para esclarecer os fatos e retomar as entregas o mais breve possível, cumprindo com o dever de prestar serviços à população, sem prejuízos principalmente às famílias de Coari.
Em relação ao Auxílio Estadual, Coari é o terceiro município do interior atendido com o programa de transferência de renda. O próximo será Tabatinga. A programação para as semanas seguintes inclui municípios das calhas do Alto Solimões, Baixo Amazonas, Baixo Solimões, Madeira, Médio Solimões e Purus.
O Governo do Estado informa, ainda, que o Peixe no Prato Solidário também é um programa voltado à segurança alimentar de famílias carentes e que, da mesma forma, tem um cronograma de atendimento, sendo Coari o sétimo a receber a ação no interior. O Peixe no Prato já atendeu famílias de Maués, Codajás, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Anamã e Novo Aripuanã.
O Governo esclarece, também, que não houve apreensão de aviões e embarcações do Estado.
MPE explica ação
Operação In Dextro Tempore
O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Coari-AM, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO, deflagrou hoje a Operação In Dextro Tempore, com o intuito de cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Coari, neste momento, realiza pleito complementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, razão pela qual a realização de programas, prestações ou doações desta espécie podem configurar abuso de poder político e econômico, com desequilíbrio do pleito, sendo conduta ilegal, neste período.
Recentemente foram lançados programas de fornecimento de carteiras nacionais de habilitação de forma gratuita, bem como o auxílio social estadual, cujos lançamentos para Coari-AM foram imediatamente agendados para o período do pleito suplementar, que em breve se realizará. Ademais, foi feito o levantamento da chegada de cerca de 3000 (três mil ranchos) à cidade com logística movimentada pelo Governo do Estado, e que foram estocados em Escola Estadual.
Dessa forma, foram movidas medidas inibitórias destas ações, sem prejuízo de que, passado o período eleitoral, de calendário reduzido, o próprio Ministério Público e a Justiça Eleitoral promovam o seguimento dos bens e serviços ofertados em período inoportuno, com curto adiamento, em respeito ao mesmo calendário eleitoral.
Com isto, a Justiça Eleitoral desempenha o seu papel de manter o equilíbrio do pleito e seu seguimento livre de elementos de poder político ou econômico que podem afetá-lo.
Foto: Diego Peres/Secom
