Por Rosiene Carvalho , da Redação
Dois dias após tomar posse do cargo de governador, Amazonino Mendes (PDT) anunciou a convocação de 300 concursados da Polícia Civil do certame de 2009 e a volta de comissários à função de delegados, promoção julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
A informação foi repassada à imprensa pelo vice-governador , que também é secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), Bosco Saraiva (PSDB). Na mesma entrevista, nesta sexta-feira, Bosco, que é um quadro político do Governo Amazonino Mendes, adotou discurso de “guerra do bem contra o mal”, de que a “ordem chegou em Manaus” e levou o que chamou de “megaoperação” às ruas da cidade.
O secretário não apontou nenhum planejamento ou diagnóstico sobre o setor de segurança ou mesmo indicou se há algo desta natureza em construção.
Um pouco antes, o governador Amazonino Mendes e Bosco Saraiva fizeram reunião com funcionários do setor e, ao anunciaram alguns benefícios, convocaram os efetivos a ações que, segundo eles, vão ampliar a segurança pública em Manaus.
Na sequência, a “megaoperação” foi às ruas e foi notada por quem circulou à noite na cidade com efetivos das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, órgãos da Prefeitura de Manaus, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas, segundo o Governo.
Delessários
Para o secretário Bosco Saraiva, a convocação de 300 concursados e a volta dos “delessários” vai ajudar a ampliar o efetivo, a inibir a violência e também a dobrar o número de delegacias que funcionam em regime de plantão.
Bosco Saraiva afirmou que, a partir da alteração na condição dos comissários, será possível aumentar de sete para 14 o número de delegacias em regime de plantão na cidade.
“Faremos funcionar 14 plantões na cidade. Hoje funcionam sete. Vamos dobrar. Os delegados afastados de suas funções, por ocasião da Adin (ação direta de inconstitucionalidade), vão voltar a ser delegados. Aquela ação não transitou em julgado. Claro que vamos respeitar o que o STF decidir, mas ainda não houve decisão final. O que importa é que eles estão retornando às suas funções. Não podem ficar afastados e as delegacias fechadas”, disse Bosco Saraiva.
STF julgou inconstitucional
Em setembro de 2015, o STF julgou por unanimidade inconstitucional a “promoção” de comissários para delegados de polícia feita em 2001 no terceiro Governo Amazonino Mendes. Na ocasião, o colegiado do STF entendeu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3415, que a medida “representou burla à exigência do concurso público”.
Para o STF, o cargo de comissário, além de ter remuneração “muito inferior à do cargo de delegado de polícia, apresentava natureza isolada, organizando-se em classe única”. As informações estão disponíveis no site do supremo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) embargou a decisão e até hoje o caso não transitou em julgado. No entanto, o recurso está pronto para ser julgado a qualquer momento no STF e foi incluído recentemente em pauta com publicação no Diário Eletrônico do dia 26 de setembro.
Quando o STF tomou essa decisão, o então governador José Melo (Pros) adotou como solução a retirada dos comissários da função de delegados. A SSP-AM temia que ações assinadas por eles pudessem ser invalidadas na justiça como, por exemplo, prisões em flagrantes, inquéritos, etc.
Melo, porém, manteve o salário dos comissionados no patamar dos delegados. A medida internamente causou incômodos na classe. Isso porque alguns dos ‘comissários”, após serem retirados das ruas e das delegacias, passaram a ocupar funções administrativas pretendidas pelos delegados concursados.
